Lei cria conselho que regula a experimentação em animais

A Lei Arouca, aprovada em maio deste ano, regulamenta o uso de animais para atividades de ensino e pesquisa e cria o Concea (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal), que deve monitorar a introdução de técnicas alternativas para a utilização de animais. O projeto visa evitar ao máximo o sofrimento do animal submetido a procedimentos em laboratórios, estabelecendo a obrigatoriedade do uso de substâncias sedativas, analgésicas ou anestésicas.

Denise Fantoni, vice-presidente da Comissão de Bioética da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da USP e pesquisadora em anestesiologia, afirma que o bem estar do animal é a parte mais importante a ser avaliada quando a Comissão de Bioética vai aprovar ou não uma pesquisa.

Denise defende uma postura ética dos pesquisadores. “Os excessos ocorrem, e por isso as Comissões de Bioética precisam ter pessoas habilitadas, especialistas que tenham embasamento teórico e prático para julgar os projetos e cuidar para que sejam usados procedimentos anestésicos”, explica a pesquisadora. Ela completa que é mais importante que as pessoas saibam como as pesquisas são feitas do que inibi-las.

Veterinária prioriza o bem estar do animal (foto: Raphael Florêncio)
Veterinária prioriza o bem estar do animal (foto: Raphael Florêncio)