Nova lei faz diminuir vagas para estágio

A nova lei de estágio, promulgada no dia 25 de setembro deste ano, tem aspectos muito importantes para a regulamentação do estágio, mas possui algumas limitações, principalmente no que diz respeito ao estágio de nível superior, isto é, aquele que diz respeito aos alunos que ainda estão no curso de graduação.

Ana Amélia Camargos, advogada trabalhista, explica que o maior problema que a lei trouxe foi o limite de dois anos que um estudante de graduação pode ficar no mesmo estágio. “Isso é uma limitação péssima para o estudante. Se eu, por exemplo, contrato um estudante de direito do 2o ano da faculdade, eu o formo aqui dentro para que depois de formado ele se torne um advogado contratado. Agora com essa lei o que vai acontecer? Ele entra no 2o ano, fica dois anos no estágio, aí ou ele é excepcional e acaba sendo contratado mesmo antes de formado ou ele é mandado embora”.

A advogada acredita que, com tantas novas formalidades e burocracias mal explicadas, a oferta de estágio deve diminuir. Essa previsão se mostrou acertada já que, apenas 45 dias depois de aprovada a nova lei, o número de vagas de estágio já caiu 40% no país segundo a Abres (Associação Brasileira de Estágios).

A nova lei, porém, ampliou o estágio para as últimas séries do ensino fundamental, para a educação especial (de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência) e educação de jovens e adultos. A lei antiga já previa a possibilidade de estágio no ensino médio, mas como isso não era muito claro, o Ministério Público do Trabalho entendia que sua prática não era possível.

Avançou, portanto, no sentido de definir claramente que tipos de cursos permitem ao estudante fazer estágio.

Ana Amélia disse que a nova lei aumentará a rotatividade e diminuirá a chance do estudante ter uma formação dentro de um espaço. Segundo a ad-vogada, essa nova legislação tornou mais difícil para o estagiário ser efetivado na empresa depois de sua formação. E ainda completou: “os estudantes não estão se dando conta do tamanho do problema”.