Aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo em 7 de abril, o projeto de lei 577/2008, do governador José Serra, proíbe o fumo em ambientes fechados públicos ou privados, à exceção de estabelecimentos médicos, onde pacientes estejam autorizados a fumar, estádios, penitenciárias e cultos religiosos onde o fumo faça parte do ritual. Para fumantes que queiram largar o cigarro, a lei prevê a disponibilização de medicamentos e assistência médica.
Não está prevista a punição para quem fumar em local proibido, mas o fumante deve ser advertido pelo responsável pelo espaço, podendo ser expulso. A multa aos estabelecimentos infratores é de até R$ 3,2 milhões, de acordo com o tamanho do estabelecimento e da gravidade da infração.