Um Projeto de Lei para regularizar a situação de cerca de mil funcionários da USP deve ser encaminhado pela Reitoria ao Governo do Estado nas próximas semanas. Os cargos estão sendo questionados pelo Tribunal de Contas de São Paulo. Com a medida, a Universidade espera poder inserir um dispositivo na Lei 1074/08, que criou 8.893 empregos na USP.
Em comunicado do dia 29 de maio, a Reitoria tornou públicas as resoluções da reunião realizada no dia 27 entre o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), a Consultoria Jurídica (CJ) da USP e representantes do Sindicato dos Trabalhadores da USP (SintUSP). Desde maio de 2004, o TCE vem questionando a admissão de servidores em vagas criadas pela USP sem a aprovação da Assembléia Legislativa do Estado, conforme demonstrou matéria do JC publicada na segunda quinzena de março. Segundo a coordenadora do Conselho Diretor de Base do SintUSP, Neli Wada, o Projeto de Lei 47/2008, que se transformou na lei que criou os empregos, já trazia uma emenda prevendo a regularização. “O projeto foi aprovado na íntegra pela Secretaria de Ensino Superior, mas a emenda não foi convalidada pela Secretaria de Gestão Pública”. Para Neli, “o fato demonstra a falta de habilidade política da Reitoria”.
Pelo comunicado, o TCE questiona “aproximadamente 1000 empregos públicos na Universidade e não 5214, conforme divulgado pelo SintUSP”. O JC apurou que, na reunião do Conselho Universitário (Co) de 30 de setembro do ano passado, a própria Reitora Suely Vilela admitiu a existência das mais de cinco mil vagas em risco. Ainda de acordo com a publicação, o Secretário Geral e substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ciqueira Rossi, teria se manifestado favorável à revogação de 205 processos seletivos em andamento na USP. A coordenadora do sindicato, porém, afirma que Rossi teria dito que o tribunal é um órgão fiscalizador que toma decisões técnicas, e não políticas.
Até o fechamento desta edição, a CJ da USP não respondeu à reportagem sobre o número exato das vagas questionadas e sobre o andamento da redação do projeto de lei.