Homoafetivos recorrem à Justiça para adotar

Casais homoafetivos não têm garantia, por lei, sobre a adoção de uma criança. É necessária uma ação judicial – muitas vezes demorada – para que a adoção tenha êxito, como conta a professora da Faculdade de Direito Giselda Hironaka. “A adoção por par homoafetivo tem encontrado maiores barreiras à sua concretização, não estando completamente claro o seu campo de proteção legal”, diz. Ela explica que existem muitos movimentos, principalmente religiosos, que evitam que essa adoção ganhe espaço na lei. “Puro preconceito”, completa.

Segundo a professora Belinda Mandelbaum, do Laboratório de Estudos da Família, Relações de Gênero e Sexualidade (IP-USP), não há evidências claras de que crianças adotadas por casais homossexuais tenham prejuízo em relação a outras, quando falamos de desenvolvimento psicoafetivo.

Mandelbaum explica que a diferenciação entre capacidade para a paternidade de diferentes tipos de casal não é válida nos dias de hoje. Antigos estudos psicológicos previam um homem que desempenhasse o papel de autoridade (o pai) e uma mulher que fosse a afetividade (a mãe). “Isso deve ser visto de maneira simbólica”, diz.Já é sabido que o sexo biológico não determina a capacidade de alguém desenvolver um papel ou outro, mas sim características socioculturais.

Sobre o processo de adoção, ela explica que uma boa avaliação psicossocial deve ser feita em qualquer caso, sejam os pais homossexuais ou não.