Anexo receberá Protocolo

Anexo da Faculdade de Direito da USP abrigará sistema de Protocolo Integrado

O Anexo XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, no qual funciona unidade do Juizado Especial Federal (JEF), abrigará também o sistema de Protocolo Integrado. Segundo Luiz Gonzaga da Cunha Freitas, analista judiciário responsável pelo JEF, “o Juizado ocuparia parte do prédio e a outra parte seria destinada ao Protocolo”.

O Protocolo Integrado é um sistema em que os advogados não precisam se deslocar até o foro em que a ação tramita. Tudo ocorre virtualmente. O advogado recebe uma cópia protocolada e a petição é processada posteriormente. “Se a pessoa, por exemplo, quer entrar com uma ação previdenciária na Justiça Federal Comum, esse Protocolo Integrado seria competente para receber a petição e encaminhá-la à vara previdenciária para ser processada”, explica Luiz.

Foi firmado um protocolo de intenções com o Diretor João Grandino Rodas em um acordo que envolve a Faculdade de Direito e o Tribunal Regional Federal. Apesar de a Congregação não ter sido informada sobre o projeto, ele já está em andamento. Arquitetos das instituições avaliaram as condições do prédio e de acessibilidade para adequá-lo à legislação atual. Será preciso reformar as dependências para que o atendimento ao público não seja prejudicado.

Com a instalação do Protocolo haverá uma grande convergência de advogados para o anexo. A região da Faculdade é uma das mais tradicionais em escritórios de advocacia de São Paulo. Para o Professor da Faculdade de Direito, Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi, os advogados e a Justiça Federal serão os únicos beneficiados, “não vejo qual o interesse de uma Faculdade como a nossa instalar um Protocolo Integrado. Não traz qualquer vantagem para o estudante. Somente para os advogados com escritório no Centro e para JF, que terá uma filial de seu Fórum da Av. Paulista”.

Histórico do Anexo

Doado pela família Klabin à Faculdade de Direito da USP, o prédio anexo XI de Agosto foi inaugurado em 7 de agosto de 2006 para funcionar como Juizado Especial Cível. A meta era que 49 alunos atuassem como conciliadores em assuntos da chamada Justiça Comum como direito do consumidor e indenizações por danos materiais ou morais.

Em 4 de maio desse ano, o JEC deu lugar ao JEF. Oito estagiários trabalham no local, na elaboração de petições. Segundo Marchi, “isso para o estudante tem pouca importância, quase nenhuma. As questões discutidas aqui são juridicamente não tão relevantes para o aprendizado, porque é só ação contra Receita Federal, INSS essas coisas assim, menores, em termo de conteúdo jurídico”.