Presidente da Andhep diz que aceitação é ampla; Forças Armadas, Igreja , mídia e agronegócio discordam
Aterceira versão do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) segue gerando discordâncias entre os setores que aprovam ou criticam suas proposições. As insatisfações com o texto foram muitas, e partiram principalmente de setores das Forças Armadas, agronegócio, Igreja e a imprensa. Para Eduardo Bittar, professor da Faculdade de Direito, as mudanças são descabidas já que o plano tem ampla base de aceitação.
A elaboração do PNDH-3 ficou a cargo da Secretaria Especial de Direitos Humanos, chefiada pelo ministro Paulo Vanucchi. Durante o processo de elaboração foram realizadas conferências preparatórias com diversos setores da sociedade, o que não impediu que o plano gerasse descontentamento. Para Eduardo Bittar, Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos e Professor Associado da Faculdade de Direito da USP, “trata-se de um documento com ampla base de aceitação e construção na sociedade brasileira, ao contrário do que certas imagens midiatizadas sugeriram no início deste ano.”
Alguns pontos de divergência já têm mudança prevista. O governo já decidiu alterar as diretrizes que dizem respeito à retirada de símbolos religiosos de estabelecimentos públicos e à descriminalização do aborto, pontos pelos quais a Igreja Católica se manifestou contra. Um terceiro ponto com mudança anunciada diz respeito à mediação de conflitos agrários, com a mudança o programa não teria como diretriz a exigência de audiência prévia com os envolvidos em ocupações de terra antes de decisões judiciais.
No que diz respeito ao conflito com os militares a questão está na criação de uma comissão que apuraria as violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política no período da ditadura. Após a pressão exercida pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, o Presidente Lula assinou documento que retira do texto a expressão “repressão política”. Os militares se mostraram contra a investigação chegando até mesmo os comandantes das três armas (Exército, Marinha e Aeronáutica) ameaçarem um pedido de demissão. Para Vladimir Safatle, professor da Faculdade de Filosofia da USP, a refuta dos militares é inaceitável e amedrontadora. “Ela indica que as forcas armadas são incapazes de fazer uma auto-critica a respeito de sua atuação em um golpe de estado, assim como de se separar de práticas criminosas feitas por seus membros. Neste sentido, ela é amedrontadora por sinalizar à sociedade que ela estará disposta a agir da mesma forma se julgar necessário.”
