PNDH é democrático, diz docente

O agronegócio pressionou e o Ministro Vanucchi já admitiu que a proposta do plano de Direitos Humanos que diz respeito à mediação de conflitos agrários deverá passar por mudanças. A senadora Kátia Abreu, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, considerou o texto preconceituoso com o agronegócio e que a criação de uma câmara de conciliação para mediar conflitos agrários seria um entrave ao exercício do direito de propriedade.

O texto sugere que na resolução de conflitos agrários os envolvidos sejam ouvidos antes de decisões judiciais. Para o professor da Faculdade de Direito da USP e Presidente da Associação Nacional de Direitos Humanos, Eduardo Bittar, a medida não está em confronto com a constituição, ela apenas amplia o potencial democrático do setor responsável pelas decisões judiciais nos conflitos. Para ele a audiência é um momento público de construção de argumentos de grande importância no fornecimento de informação para o juiz garantir o devido processo legal.

Diz ainda que na forma como se apresenta no PNDH a proposta poderia aumentar a democracia nos atos de justiça. “Por que (os juízes) temeriam a aproximação da voz democrática e da participação popular no processo de construção da lógica em que a decisão é compartilhada com um conjunto de aflições sociais mais graves dos que os frios argumentos extraídos dos códices? Por que temer que a justiça se realize, dando maior importância ao grave trabalho que todos os dias os juízes desempenham em favor da vida social? Se tomarmos como ponto de partida a idéia do orçamento participativo, e seu sucesso na organização deliberativa de novos procedimentos de interesse público, fica claro que isto significou um avanço em nossa cultura democrática.”