Iniciativa popular aprovada por unanimidade é a quarta na história da Constituição. Projeto trará horizonte mais transparente, dizem especialistas.
O “Ficha Limpa” nasceu em abril de 2008 no ensejo de alterar a “lei das inelegibilidades”, de 1990. A ideia é torná-la mais rígida aumentando as situações de impedimento de registros de candidatura. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê o afastamento por oito anos de todos os candidatos que já tenham sido condenados por decisão colegiada , ou seja, por mais de um juiz, dentro da esfera criminal. O fato é que na quarta-feira, dia 19 de maio a democracia brasileira deu mais um passo importante rumo à maturidade. Para alguns um dia histórico, para outros mais uma manobra de nossos representes. O professor José Álvaro Moisés acredita que “sem dúvida” o projeto demonstra uma mudança na cultura política e que ele “recupera a legitimidade dos governantes, uma vez que não existe democracia sem representação”. O suíço Rolf Rauschenbach, professor visitante de ciências políticas, também engrossa o coro dos que veem “uma mudança positiva na cultura política,e auto-responsabilização de todos os cidadãos”.
Os delitos que foram incorporados à lei original foram: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas, desvio de dinheiro público e improbidade administrativa. Eles se juntaram aos outros da lei antiga como tortura e formação de quadrilha. Na lei anterior alguns crimes eram punidos com apenas três anos de ostracismo, como o de abuso de poder, mas com a nova lei todos os citados possuem a prerrogativa dos oito anos fora do meio político.
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) requisitou uma mudança no texto original, que foi aprovada. Onde se lia “os que tenham sido condenados” passou a se ler “os que forem condenados”. Tal troca implica num questionamento; se a lei pesará para os que já ocupam cargos na esfera do poder ou somente aos futuros candidatos. Quem irá decidir o mérito será o TSE, presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, que também decidirá se a lei valerá para as próximas eleições. Segundo o ministro, apesar do avanço que a sanção da lei proporcionará, “se prevalecer esta redação, a meu ver, é só para aqueles que forem condenados depois da promulgação”. Rolf diz que a mudança foi “lamentável”. Moisés afirmou que “se perdeu muito com a mudança do texto”, porém “o fato do projeto de lei ser de iniciativa popular contribui para a modernização de nossa democracia”.
A iniciativa original
O projeto de lei, em sua primeira redação feita pelo MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral), era mais incisivo do que o que segue para sanção presidencial. Lia-se no original que políticos condenadas em primeira instância ou com denúncia acatada por um tribunal já seriam punidos. Contudo, conservaram-se pontos importantes do texto “não lapidado”: o também banimento da candidatura de profissionais excluídos do exercício profissional por infração ética e de funcionários públicos demitidos por envolvimento em processos administrativos e/ou judiciais.
O povo manda
As iniciativas populares não são comuns no Brasil, mas têm o seu espaço garantido pela Constituição. Para que um texto vire projeto de lei é necessário 1% do eleitorado nacional e no mínimo em cinco estados da federação, sendo que neles a porcentagem deve ser maior que 0,3% do montante que vota. O projeto “Ficha Limpa” reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas mais que o necessário, pois em 2008 o Brasil tinha 130 milhões de eleitores . As assinaturas devem conter nome completo, endereço e o número do título de eleitor de cada signatário.
