Parasita ofendeu Direitos Humanos, afirmam professores da FD

“O ato homofóbico fere os direitos humanos ao instigar ao tratamento desrespeitoso a outro ser humano, pura e simplesmente”, afirma o professor da Faculdade de Direito (FD), José Reinaldo Lopes. Na sua opinião, o ato homofóbico – “jogar merda”, como incita O Parasita – retira do outro a condição de sujeito digno de respeito. Já o professor Juliano Maranhão, também da FD, pontua que, embora a homofobia não seja tipificada como crime, isso não afasta a responsabilização penal dos agentes, principalmente quando se trata de incitação à violência.

O retrocesso cultural exposto pelo ocorrido na Faculdade de Farmácia da USP é ainda mais gritante quando posto ao lado da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de conceder a um casal homossexual gaúcho a guarda de dois meninos. O Direito que acata, perplexo, tal decisão, é o mesmo legitimador da adoção de uma menina por uma ex-promotora carioca – que passou a espancá-la sistematicamente. Diante de tais fatos, como pensar a situação legal dos gays no Brasil? Para Lopes, a decisão do STJ, embora paradigmática, representa “simplesmente uma boa aplicação da lei e do tratamento igualitário numa sociedade em que ninguém é obrigado a seguir a religião para  interpretar o Direito”.

Se teoricamente, o Brasil é um país democrático e laico, resíduos autoritários e religiosos ainda turvam a interpretação dos códigos pelos magistrados. Para o professor, a religião é a principal responsável pela aceitação da intolerância contra gays. “Imagine a reação que teria havido se a incitação à violência fosse dirigida a outros grupos, como negros ou judeus, por um jornal de estudantes. No caso dos homossexuais, existe ainda uma larga aceitação de sua submissão à violência. Parte disso pode ser atribuída às religiões, que os satanizam”, afirma.

Limites da liberdade de expressão

Juliano Maranhão ressalta que, por outro lado, há uma deturpação do argumento da liberdade de expressão para justificar atos ofensivos. “Ela [a liberdade de expressão] é garantida constitucionalmente, mas encontra limites diante da violação de direitos humanos, como por exemplo a incitação à violência”. Tal mentalidade, ajudaria a explicar fenômenos como a publicação d’O Parasita.

É aos poucos que a imagem dos homossexuais vai sendo modificada: em 1973, a prática homossexual deixou de ser classificada como distúrbio psicológico, e em 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da lista de doenças. Tais fatos fazem acreditar que a homofobia possa desaparecer, ou ser reduzida a manifestações pontuais: “A tolerância é um ideal, não um fato. Mas como tudo na história, também a homofobia pode acabar”, afirma Lopes.

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Direitos Civis pelo mundo

Canadá

É o quarto país do mundo a aprovar a união homossexual, depois da Bélgica,  Holanda e Espanha. O país também permite a adoção de filhos por casais gays, o que atrai homossexuais do mundo todo para formar família.

Brasil

A intolerância contra homossexuais é crime em São Paulo desde 2001. Em 2005,  a ex-deputada Iara Bernardi (PT) criou um projeto de lei federal, que tramita  na Câmara dos Deputados para criminalizar a homofobia. A união civil e a adoção são vetadas no país.

Uganda

Como na maioria dos países africanos, não há direitos que protejam homossexuais: o casamento gay foi proibido em 2005. Em breve, será votada lei para puní-los com a morte. A grande aceitação popular da medida preocupa a Organização das Nações Unidas.