O “Ficha Limpa” já está bem avançado, mas apesar do bom andamento, ele ainda não é consenso na opinião de especialistas. Para Marlon Jacinto Reis, que é um redatores da minuta da redação do projeto de lei, o desenrolar do caso responde completamente às expectativas.
Reis conta que, no início, “a maior dificuldade foi o preconceito que existe com o poder judiciário. Parte da resistência foi o descrédito”, mas depois tudo ficou “muito dentro do esperado. O que foi alterado foi com nossa concordância” – e a pressão por meio de assinaturas foi fundamental. “Se não fosse por essa via, esse processo seria engavetado” – admite Reis, que também é presidente da Associação de Magistrados e Procuradores Eleitorais, um do órgãos associados ao Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
No dia 14 de maio a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), divulgou seu apoio ao projeto de lei, com matéria no site oficial da entidade, dizendo que seu presidente nacional, Ophir Cavalcante, lamentava a existência de “uma minoria que não respeita essa lógica que precisa imperar, que é de uma política feita com ética”. Para ele, é essa minoria – constituída de “fichas-sujas”, ou políticos envolvidos em ilícitos penais – que temem e resistem ao “Ficha Limpa”.
O apoio, contudo, não é consenso no país. Para Silvio Salata, presidente da Comissão de Estudos Eleitorais e da Valorização do Voto da OAB-SP, “a lei fere a presunção de inocência do acusado”. Esse foi o parecer da antiga Comissão de Direito Eleitoral, da qual também era presidente. Para Salata o projeto “se aproxima de lei de inelegibilidade da ditadura”.
A referida lei trata-se da Emenda Constitucional nº 1 de 1969 e da Lei Complementar nº 5, que estabelecia a cassação dos direitos políticos e a inelegibilidade por “vida pregressa”, sem sentença condenatória com trânsito em julgado. Já Reis defende que a presunção de inocência, “serve para que alguém não cumpra a pena” e a lei não condena ninguém, apenas daria um apontamento de que a pessoa não está apta para concorrer a eleições.
Sobre o projeto Excelências, do grupo Transparência Brasil, que lista os históricos da vida pública de todos os parlamentares federais e estaduais desde 2006, Reis elogiou dizendo que não tinham relação direta, mas era um projeto louvável e uma “excelente fonte de dados para nossas informações. Assim como o Congresso em Foco que já estava divulgando tendências judiciais de candidatos”.
O “Ficha Limpa” data de 2004 e surgiu por meio da pressão da Igreja Católica frente ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Para Reis “essa lei precisa ser aprovada o quanto antes. Bastaria que fosse aprovada antes de julho”. Já o presidente nacional da OAB, Cavalcante, sustentou que o “Ficha Limpa”, valerá ainda para as eleições deste ano entrando em vigor até o próximo dia 10. Em nota, divulgada no site da OAB dia 19 de maio, Cavalcante cobrou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a rápida sanção da matéria, “para que ela possa vigorar nas eleições de outubro próximo, evitando que a ética seja atropelada por candidatos inescrupulosos”.
Mas parece haver um empecilho no artigo 16 da constituição federal. O texto diz: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”, para Salata, a adoção da medida ainda nesse configura vício de constitucionalidade.
Entidade combate corrupção parlamentar
A Transparência Brasil é uma organização independente e autônoma. Desde abril de 2000, a entidade, criada por um grupo de indivíduos e ONGs, vem combatendo a corrupção no país. Fabiano Angélico, diretor de projetos da Transparência Brasil, orgulha-se que, desde a fundação do “Excelências” em 2006, o projeto colocou os crimes de corrupção na agenda brasileira.
O projeto “Excelências” reúne históricos da vida pública de todos os parlamentares federais e estaduais, noticiário sobre corrupção que os envolve, processos a que respondem na Justiça, multas recebidas por Tribunais de Contas, declarações de bens, padrões de financiamento eleitoral, frequência ao trabalho e muito mais. Essa iniciativa foi vencedora do Prêmio Esso de Jornalismo no ano de sua fundação e ganhou fôlego nas eleições de 2008. Antes do projeto, as informações eram encontradas de maneiras muito difusas na Internet, conta Angélico.
O projeto aponta que, apesar de o Brasil ser um país de Eleições Livres, com os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) independentes, as interrelações ainda são viciadas. A organização evidencia o problema da corrupção, nomeando os culpados.
Apesar de ser referência nacional, Angélico explica que, para a Transparência Brasil, o recurso financeiro não chega. Os principais doadores preferem doar para quem rende marketing. A gente não tem recursos, a equipe é enxuta. Ele diz ainda que tem mais de 2000 fichas de políticos que precisam ser atualizadas.
A Transparência Brasil não conta com representações estaduais ou municipais. A entidade baseia sua atuação no apoio a projetos específicos, conduzidos por seus parceiros e, dessa forma, atende às diferentes demandas para elucidar casos de corrupção no país. Colaborações e denúncias podem ser feitas por meio de tbrasil[@]transparencia.org.br