A Justiça já cancelou a candidatura de mais de 240 políticos em todo o Brasil, aplicando a Lei da Ficha Limpa. São Paulo tem 39 candidaturas barradas, o mair número em todo o país (veja a lista). Segundo o presidente do TRE-SP, Walter de Almeida Guilherme, essa lei “tem uma grande importância para o processo eleitoral”. No entanto, explica que ela ainda permite que o candidato com registro pendente de julgamento “efetue todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive com a utilização de tempo no horário eleitoral gratuito”.
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada pelo presidente Lula no dia 4 de junho deste ano, após a entrega de mais de 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos em seu favor ao Congresso Nacional. Esta lei barra a candidatura de políticos que respondem a processos e que já foram condenados por decisão judicial.
Segundo o professor de ciências políticas da UFABC, Vitor Marchetti, o povo brasileiro costuma associar política à corrupção e essa lei expressa este ponto de vista. De acordo com Marchetti, “é preciso tomar cuidado para não cair na armadilha de alimentar essa visão negativa [sobre a política]”.
Investigação online
Além da iniciativa popular para aprovação da lei, diversas instituições estiveram envolvidas na questão, como a ABRACCI (Associação Brasileira Contra a Corrupção e Impunidade) e o MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral). Juntas, estas entidades criaram o site Ficha Limpa, no dia 29 de julho, no qual os candidatos podem se cadastrar voluntariamente.
Em parceria com a Faculdade de Direito da PUC-SP, a equipe do site analisa a prestação de contas da campanha dos políticos e se eles têm pendências judiciais. O processo demora, em média, dois dias úteis após o envio dos documentos. Segundo Betina Sarue, da ABRACCI, o site possui 300 mil acessos e 30 mil pessoas recebem os boletins. “A pressão popular sobre esta lei fez com que as pessoas se preocupassem com ela, e procurassem saber qual a situação de seus políticos.”