No dia 17 de setembro, o Diretório Central dos Estudantes da USP (DCE) tentou pela segunda vez recorrer da decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) de multar a entidade pela não devolução de urnas de lona. Elas foram emprestadas para as eleições do DCE em novembro de 2009.
O DCE deveria devolver as urnas no dia 1º de dezembro do ano passado, mas a data não foi cumprida. Aproximadamente cem dias depois da data combinada, em 11 de março de 2010, o carro que as levaria ao Tribunal foi roubado.
O primeiro pedido de isenção foi negado. Na época, a entidade alegava que, de acordo com o Artigo 238 do Código Civil, eles não foram os responsáveis pelo extravio das urnas e não cabia a eles ressarcir o prejuízo tomado pelo TRE-SP.
Agora, eles pedem isenção do pagamento ou, pelo menos, a redução de seu valor, sob o argumento de que as urnas não seriam mais utilizadas, já que o sistema eleitoral brasileiro informatizou-se. O documento está sob análise da diretoria geral do TRE-SP.
O DCE enfrenta ainda outros três processos, referentes a dívidas com ex-funcionários e aos danos causados ao patrimônio público durante a ocupação da Reitoria.
Dívidas do DCE
- R$ 14 250 devidos ao TRE-SP por causa de urnas não devolvidas.
- R$ 3 750 que falta ser pago para ex-funcionário. Há outro funcionário cuja dívida ainda não teve seu valor total estipulado.
- R$ 300 000 referentes à ocupação da Reitoria. O valor é questionado pelo DCE, que alega não haver estudantes no grupo que avaliou os danos.