Embora tenha conseguido licença ambiental provisória, USP Leste não cumpriu todas as deliberações firmadas junto à Cetesb
Desde a sua construção, ocorrida entre os anos de 2004 e 2005, alguns dos edifícios da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) estão sem licença ambiental de instalação e operação. A informação saiu na revista da Associação dos Docentes da USP (Adusp), em sua edição de janeiro deste ano.
A resolução nº 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) define licenciamento ambiental como um “procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que (…) possam causar degradação ambiental”. Segundo a diretoria do campus, o terreno, que agora é ocupado pela USP Leste, era antes utilizado como ponto de descarga de dejetos do projeto de despoluição do rio Tietê.
Para conseguir uma licença prévia de funcionamento para instalação da unidade, a USP apresentou à Secretaria Municipal do Meio Ambiente um Relatório Ambiental Preliminar (RAP). O relatório é um estudo técnico que oferece elementos para uma análise das condições ambientais de qualquer empreendimento que pode degradar o meio ambiente. Com isso, foi obtida a licença prévia da USP Leste, cujas aulas se iniciaram já em fevereiro de 2005.
Gases nocivos à saúde
De acordo com a legislação ambiental vigente, “a concessão da licença prévia não autoriza a execução de quaisquer obras ou atividades destinadas à implantação do empreendimento”, autorizando apenas a parte preliminar de planejamento e definição de sua localização. A EACH, portanto, começou a funcionar sem todas as licenças ambientais de instalação e operação requeridas. A licença permanente é necessária para assegurar que os níveis de contaminação no solo não prejudiquem a saúde dos professores, alunos e funcionários.
Entre os maiores problemas infraestruturais está a instalação de sistemas de extração de gases remanescentes no subsolo, que não foi realizada de acordo com as exigências da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). “Isso é um problema”, conta Gabriel Trettel Silva, aluno do 3º ano de Gestão Ambiental da EACH. “Dizem que o solo exala metano. Tenho professores que não bebem água dos bebedouros, porque desconfiam que há trincos na tubulação subterrânea”. Segundo Silva, existem áreas da unidade que não podem ser frequentadas devido à presença de materiais tóxicos. “Não podemos sentar ou comer sobre o gramado devido à suposta contaminação do solo”.
Providências
Somente após a publicação da revista Adusp, a unidade tomou providências visando analisar todos os problemas levantados. Segundo a diretoria, foi pedido à Coordenadoria do Espaço Físico (Coesf) da USP um levantamento de dados em relação a todos os prédios da EACH, para definição dos problemas e irregularidades presentes. Para analisar o assunto, foi formada uma comissão, presidida pelo professor Celso de Barros Gomes. Na segunda-feira (29 de março), a coordenadoria organizou uma reunião para definir os rumos da questão. O professor Celso não teve disponibilidade para dar declarações ao JC. Até a data de fechamento desta edição, as conclusões da reunião ainda não haviam sido divulgadas.