Um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez. Dez votos favoráveis e nenhum contra.
De goleada e por unanimidade, o STF reconheceu, em 5 de maio, que a união estável entre casais do mesmo sexo deve ser reconhecida como entidade familiar. Agora, homossexuais terão seus direitos previstos pela lei 9.278/1996, que considera como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.
Mas afinal, o que foi decidido? Agora, casais de mesmo sexo terão o direito à guarda dos filhos, pensão alimentícia, herança, partilha de bens e facilidades para converter união estável em casamento. É importante frisar que os casais homossexuais ainda não conseguiram uma carta branca. Casamento civil e adoção, por exemplo, ainda não estão garantidos.
Em tese, é possível casar-se no civil, mas como a decisão do STF não é uma lei, o cartório não é obrigado a aceitar o entendimento do Supremo e agendar o casamento.
Sobre a adoção, já houve alguns casos recentes em que a Justiça a permitiu. Com o novo panorama, esse número só tende a aumentar.
Novo paradigma
Considerada por muitos um avanço, a decisão terá efeitos reais na sociedade brasileira. “A mudança terá impacto negativo àqueles que insistirem em desrespeitar os direitos de outros cidadãos”, explica Claudia Stein, especialista em Direito de Família, ouvida pelo JC.
O Censo do IBGE, em 2010, apontou existir 60.002 casais homossexuais no país. Durante a coleta de dados, a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais realizou, inclusive, uma campanha para que os homossexuais declarassem sua condição aos recenseadores: “IBGE. Se você for LGBT, diga que é”.
Mesmo assim, acredita-se que muitos não tenham respondido à questão e que o número seja bem maior. “Acredito que, aos poucos, os casais do mesmo sexo se exporão mais, sobretudo porque, eles próprios, passarão a reconhecer que inexiste diferença entre eles e um casal heterossexual”, conta Claudia.
O lado contrário
Nem todos são favoráveis às novas resoluções. O polêmico deputado federal Jair Bolsonaro, que recentemente esteve em pauta por declarações racistas e homofóbicas para o programa CQC, da Band, publicou em seu site uma crítica ao Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos, dedicado a promover a igualdade entre as diferentes correntes de opção sexual.
Bolsonaro o chama de “Plano Nacional da Vergonha”. Logo no início da cartilha, um alerta: “Querem, na escola, transformar seu filho de cinco a oito anos em homossexual”. Critica ainda, o fato de ocorrer distribuição de livros didáticos com a temática da diversidade sexual.