Já batia o sino da meia-noite, mas as votações no congresso ainda não haviam acabado. Derrotados, os ambientalistas tentavam barrar uma emenda ao código ambiental aprovado no mesmo dia. A emenda 164, apresentada pelo PMDB, dá poder aos estados para definir a política ambiental, retirando a exclusividade do poder executivo.
A emenda prevê a intervenção ou supressão de vegetação em áreas de proteção permanente (APPs) e manutenção de atividades consolidadas até 22 de julho de 2008, além de dar aos estados o poder de legislar. Não é a toa que pelo menos 27 deputados e senadores tinham pressa em aprovar a nova lei para se livrarem de multas milionárias e se beneficiarem de desmatamentos irregulares, segundo um levantamento da Revista Isto É.
A votação da emenda foi menos dura do que a do novo Código. Foram 273 votos a favor e 182 contra, com duas abstenções. O Código redigido por Aldo Rebelo (PCdoB) foi aprovado com 410 votos a favor e 63 contras, uma pessoa apenas se absteve.
Para o deputado Aldo Rebelo, a emenda não concede anistia a quem desmata. “Ela apenas suspende as multas, sem perdoá-las. Com isso, reconhecemos as dificuldades que muitos agricultores sofrem para se adequar a uma lei que ou não existia ou mudou muito, durante a ocupação do terreno”. Para Aldo, esses agricultores são vistos como “fora-da-lei”.
O professor de direito ambiental da EACH Paulo de Almeida destaca o ponto negativo que a anistia traria para o desenvolvimento da educação e cultura ambiental. “Indica a possibilidade de benesses contidas que afloram na disputa de interesses, gerando com isso uma insegurança jurídica. Péssimo exemplo!”, disse o professor.