Com a recente polêmica acerca do erro na placa do monumento que será construído na Praça do Relógio, na qual estava escrito “Monumento em homenagem a mortos e cassados pela Revolução de 1964”, reacendeu-se a discussão a respeito da natureza do movimento de 1964, que instalou a ditadura militar no Brasil.
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O que os militares fizeram foi uma contrarrevolução para frear uma revolução socialista – Claudio de Cicco
Os Atos Institucionais foram a mera legalização de um golpe de estado, usurpação do governo – Paulo Sérgio Pinheiro
O que os militares fizeram foi uma contrarrevolução para frear uma revolução socialista
Claudio de Cicco é professor de Teoria Geral do Direito e Teoria Geral do Estado na PUC-SP
Para se poder definir qual a natureza política e social do que ocorreu no Brasil, em março de 1964, é preciso, antes de tudo, deixar claro o que se entende por “revolução”e por “golpe de Estado.
Revolução, é uma violenta quebra da hierarquia social e política, em uma nação, pondo abaixo o que estava no topo e em seu lugar colocando os que estavam embaixo na hierarquia social e política.
Costuma-se, por exemplo, chamar de “revolução” o que aconteceu na França de 1789 em diante, pois o que estava na hierarquia superior da sociedade, a nobreza, foi derrubada por uma classe que lhe era inferior no antigo regime, a burguesia. Esta subiu para a posição de classe dominante, enquanto que os antigos aristocratas se tornaram cidadãos comuns aos outros, sem privilégios, sem poder político, e foram colocados como foras da lei, aprisionados, julgados, condenados e guilhotinados.
Já um golpe de Estado é a ruptura da ordem jurídica para substituição de elementos no governo, ou liquidação de um órgão no governo de um Estado. Neste sentido, Napoleão Bonaparte deu um golpe em 10 de novembro de 1799, 18 Brumário do calendário novo, quando bruscamente instalou um governo autoritário.
Mas em 64 no Brasil, creio que é pouco falar só em golpe, pois além do presidente legal João Goulart ser deposto, a ordem jurídica foi não só quebrada mas substituída por um regime de exceção, com os Atos Institucionais 1, 2, 3 e 4, e sobretudo o de nº 5. A nova ordem depois emitiu nova Constituição, a de 1967, Novo Código de Processo, em 1972, introduziu a Legislação do Imposto de Renda com maior alcance e rigor, além de criar instrumentos de repressão da liberdade de pensamento, como o famoso Serviço Nacional de Informações.
É claro que isto tudo levou o regime de 64, até 1984, a ser pouco parecido com o regime liberal em que vivia o Brasil, sob a égide da Constituição que foi violada, a de 1946.
O que aconteceu em 64 não foi uma revolução pois os militares deram nítida conotação anticomunista a seu movimento. Com tal bandeira eliminaram os possíveis pretendentes ao poder, fossem líderes sindicais ou guerrilheiros. Com isto manteve-se no poder ilesa toda uma elite capitalista. Neste sentido, a verdadeira revolução era a movimentação das forças comunistas, mais ou menos inspiradas pelo modelo da revolução cubana.
Em nossa modesta opinião, o que os militares fizeram foi mais precisamente uma contrarrevolução, ou seja, um movimento armado que quebra a ordem jurídica para frear uma revolução socialista e impor não um regime liberal mas um regime autocrático de rígido controle estatal,servido por uma tecnocracia irresponsável perante a nação, mas obediente ao poder absoluto dos donos do poder.
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Os Atos Institucionais foram a mera legalização de um golpe de estado, usurpação do governo
Paulo Sérgio Pinheiro é coordenador de pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP
O movimento de 1964, não se tratou evidentemente de revolução alguma, foi um golpe de Estado militar, com o envolvimento de lideranças políticas civis e das elites empresariais. O senso comum se referir à Revolução de 1964 não implica necessariamente haver uma opção ideológica, é apenas um uso de uma expressão que ficou consagrada. Se houver uma pesquisa de opinião, a maioria, apesar de usar essa expressão, tem consciência de que 1964 foi um golpe militar.
Evidentemente que a alegação utilizada pelos líderes militares e civis do movimento de 1964 de que sua intervenção preveniu uma revolução é uma balela. Tratou-se de por abaixo um governo legal, do presidente João Goulart, um golpe sob o pretexto de deter o avanço do movimento comunista internacional. Tudo isso foi abaixo com as centenas de pesquisas documentais e livros sobre o período.
Os traços, a meu ver, que diferenciam uma revolução de um golpe de estado são, primeiro o envolvimento de largos setores da sociedade, especialmente os grupos sociais subjugados, explorados. Não pode se limitar apenas ao aspecto militar da revolução. É evidente que as revoluções francesa, russa, cubana e a dos cravos em Portugal, tiveram elementos propriamente militares na sua realização, mas foram muito além da tomada do centro de poder, dos centros de comunicação, assalto a quartéis etc. Na Marcha da Família com Deus pela Liberdade, tanto no Rio como em São Paulo, as classes médias participaram, e provavelmente até mesmo alguns setores das classes mais baixas, comprando a tese da revolução comunista em curso. Mas falar de participação popular no movimento de 1964 é uma fantasia.
Em segundo lugar é necessário que o movimento tenha um conteúdo de libertação da dominação ou exploração por uma ideologia, com tortura e crimes contra a humanidade.
Em terceiro lugar, o novo governo que se instala deve promover mudanças efetivas na estrutura de poder, promoção de reformas do estado, políticas que beneficiem a população antes explorada. No século 20 o requisito básico das revoluções era instalar a democracia, na qual a tomada de decisões não seria feita apenas pelos grupos que tomaram o poder.
Os Atos Institucionais da ditadura militar, da mesma forma que a legislação autoritária e personalista de Getulio Vargas no Estado Novo, a constituição de 1937, foram a mera legalização de um golpe de estado, da usurpação de um governo constitucional. O fato de se legislar profusamente não tira o caráter de golpe. Claro que o governo Castello Branco se apresentou como uma intervenção cirúrgica para extirpar a alegada ameaça comunista. Mas a promulgação do Ato Institucional número 5 em 1968 escancarou o objetivo do movimento de 1964 com a instauração do terrorismo de estado.