O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica busca suprir falta de profissionais com bônus na prova de residência médica
O Sistema Único de Saúde, criado em 1978, não atende de forma eficiente os 145 milhões de brasileiros que dele dependem. Faltam leitos e médicos nos hospitais. A superlotação é resultado da falta de investimentos que precariza a saúde pública.
Uma das áreas afetadas é a Atenção Primária, intitulada Atenção Básica pelo governo brasileiro. A Organização Mundial de Saúde (OMS), na Declaração de Alma-Ata, a define como o “primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde”.
Na tentativa de amenizar a carência de profissionais da área de saúde em certas regiões do Brasil, os Ministérios da Saúde e da Educação do Governo Federal desenvolveram o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica, com o objetivo de “garantir o acesso de toda a população a uma atenção à saúde de qualidade”, bem como “estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família”, segundo a Portaria Interministerial Nº 2.087.
A iniciativa consiste em enviar médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que tenham concluído sua graduação a municípios considerados de difícil acesso ou com populações de maior vulnerabilidade, para lá permanecerem por um ou dois anos, atuando como profissionais de Atenção Básica e Saúde da Família.
O programa foi aprovado em setembro e 2 mil vagas poderão ser preenchidas já a partir de fevereiro, o que surpreendeu diversos órgãos importantes do setor, bem como a comunidade acadêmica. Sua efetividade e legitimidade têm sido discutidas em muitos aspectos, principalmente quanto à bonificação concedida no processo seletivo de residência médica, já que participantes do programa terão uma pontuação adicional de 10% da nota (para estadia de um ano) ou 20% (para dois anos) na seleção para residência, uma das provas mais concorridas de especialização de carreira. Os bônus já valerão para os exames aplicados em novembro de 2012.
Aprovação
Esse benefício do Programade Valorização do Profissional da Atenção Básica aos candidatos a residência foi aprovadoemsessão plenária extraordinária da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) por meio da Resolução nº 3 de 16 de setembro.
A CNRM, órgão responsável pela regulação de programas de residência médica, é composta por representantes dos ministérios da Saúde, da Educação e da Previdência e Assistência Social.Entidades médicas também fazem parte da CNRM, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e a Federação Nacional de Médicos (FENAM).
Atenção à Saúde Básica
“Atenção Básica é um conjunto de ações de saúde, [..] que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde”, segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Dentro do PNAB, o Programa Saúde da Família (PSF) foi criado há 16 anos com o objetivo de descentralizar a assistência à saúde. A ideia é que os pacientes deixem de procurar hospitais para solucionar problemas simples, que podem ser atendidos por uma equipe médica perto de casa.
As equipes do Programa – compostas por médico, enfermeira, auxiliares de enfermagem, dentista e agentes comunitários – se responsabilizam pelo acompanhamento de 3 mil a 4,5 mil pessoas. Atualmente, segundo o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), as equipes cobrem 53,1% da população brasileira, o que equivale a 101,3 milhões de pessoas. A falta de médicos generalistas e a dificuldade de fixar profissionais em lugares mais afastados são obstáculos para sua ampliação. Em 2008, R$ 5.698 milhões foram investidos no Programa.
O Professor Ricardo Teixeira, da Faculdade de Medicina da USP, explica que o discurso corrente que banaliza a Atenção à Saúde Básica e a carreira de médico generalista não se sustenta. Essas áreas são complexas porque trabalham com acompanhamento das famílias e “os problemas de saúde da população estão misturados com sua vida social”.