Programa de saúde é aprovado sem discussão

O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica busca suprir falta de profissionais com bônus na prova de residência médica

O Sistema Único de Saúde, criado em 1978, não atende  de forma eficiente os 145 milhões de brasileiros que dele dependem. Faltam leitos e médicos nos hospitais.  A superlotação é resultado da falta de investimentos que precariza a saúde pública.

Uma das áreas afetadas é a Atenção Primária, intitulada Atenção Básica pelo governo brasileiro. A Organização Mundial de Saúde (OMS), na Declaração de Alma-Ata, a define como o “primeiro nível de contato dos indivíduos, da família e da comunidade com o sistema nacional de saúde”.

Na tentativa de amenizar a carência de profissionais da área de saúde em certas regiões do Brasil, os Ministérios da Saúde e da Educação do Governo Federal desenvolveram o Programa de Valorização do Profissional de Atenção Básica, com o objetivo de “garantir o acesso de toda a população a uma atenção à saúde de qualidade”, bem como “estimular e valorizar o profissional de saúde que atue em equipes multiprofissionais no âmbito da Atenção Básica e da Estratégia de Saúde da Família”, segundo a Portaria Interministerial Nº 2.087.

A iniciativa consiste em enviar médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas que tenham concluído sua graduação a municípios considerados de difícil acesso ou com populações de maior vulnerabilidade, para lá permanecerem por um ou dois anos, atuando como profissionais de Atenção Básica e Saúde da Família.

O programa foi aprovado em setembro e 2 mil vagas poderão ser preenchidas já a partir de fevereiro, o que surpreendeu diversos órgãos importantes do setor, bem como a comunidade acadêmica. Sua efetividade e legitimidade têm sido discutidas em muitos aspectos, principalmente quanto à bonificação concedida no processo seletivo de residência médica, já que participantes do programa terão uma pontuação adicional de 10% da nota (para estadia de um ano) ou 20% (para dois anos) na seleção para residência, uma das provas mais concorridas de especialização de carreira. Os bônus já valerão para os exames aplicados em novembro de 2012.

(infografia: Rafael Carvalho)

Aprovação

Esse benefício do Programade Valorização do Profissional da Atenção Básica aos candidatos a residência foi aprovadoemsessão plenária extraordinária da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) por meio da Resolução nº 3 de 16 de setembro.

A CNRM, órgão responsável pela regulação de programas de residência médica, é composta por representantes dos ministérios da Saúde, da Educação e da Previdência e Assistência Social.Entidades médicas também fazem parte da CNRM, como o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Nacional de Médicos Residentes (ANMR) e a Federação Nacional de Médicos (FENAM).


Atenção à Saúde Básica

“Atenção Básica é um conjunto de ações de saúde, [..] que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde”, segundo a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Dentro do PNAB, o Programa Saúde da Família (PSF) foi criado há 16 anos com o objetivo de descentralizar a assistência à saúde. A ideia é que os pacientes deixem de procurar hospitais para solucionar problemas simples, que podem ser atendidos por uma equipe médica perto de casa.

As equipes do Programa – compostas por médico, enfermeira, auxiliares de enfermagem, dentista e agentes comunitários – se responsabilizam pelo acompanhamento de 3 mil a 4,5 mil pessoas. Atualmente, segundo o Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), as equipes cobrem 53,1% da população brasileira, o que equivale a 101,3 milhões de pessoas. A falta de médicos generalistas e a dificuldade de fixar profissionais em lugares mais afastados são obstáculos para sua ampliação. Em 2008, R$ 5.698 milhões foram investidos no Programa.

O Professor Ricardo Teixeira, da Faculdade de Medicina da USP, explica que o discurso corrente que banaliza a Atenção à Saúde Básica e a carreira de médico generalista não se sustenta. Essas áreas são complexas porque trabalham com acompanhamento das famílias e “os problemas de saúde da população estão misturados com sua vida social”.