Na 2ª etapa de movimentação de técnicos administrativos, plano apresenta ganhos salariais reais, mas sua política e implantação ainda são subjetivas
O aumento dos salários, a perspectiva de maior mobilidade e a descentralização das decisões foram ganhos conquistados pelos servidores técnico-administrativos com a implementação do novo plano de carreira da USP. Em 2013, o plano entrou em sua segunda fase de progressão de carreira (promoção) dos servidores dentro da estrutura da carreira. Apesar da boa aceitação por parte do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), a subjetividade do método e a política de terceirização são alvos de críticas ao sistema.
O novo plano é dividido em 10 faixas salariais, distribuídas entre os níveis básico, técnico e superior. A proposta é adequar as faixas salariais de acordo com o nível de complexidade das funções exercidas. Para isso, é aplicado um questionário com o objetivo de avaliar oito competências e os resultados profissionais dos candidatos à promoção.
Segundo o USP Destaques, de 26/11/2012, dos 13.847 servidores habilitados para a primeira movimentação, 51% (7.106) foram promovidos, evidenciando a defasagem.
Conquistas e custos
O processo de implantação do plano de carreira teve início em 2010, como parte de um acordo firmado entre reitoria e Sintusp.Os primeiros resultados foram recuperar a perda de quase 6% em relação ao aumento salarial concedido apenas aos professores em 2010, além de um aumento do piso salarial para todas as categorias. A categoria de nível básico, de menor rendimento, obteve um aumento do piso de R$ 326,00, ou 27% em relação ao valor anterior, de R$ 1.536,90.
Além disso, os Comitês de Análise da Carreira (CAs), responsáveis por analisar todos os casos de pedidos dos funcionários, são tidos como uma conquista dos servidores. Os CAs são formados por representantes dos servidores e indicados pela chefia de cada órgão/unidade, responsáveis por criar suas próprias comissões, sendo essa a única instância em que a decisão sobre os pedidos é feita por uma comissão paritária.
Mesmo assim, mais de 350 servidores de funções básicas como carpinteiros, eletricistas e motoristas não foram contemplados com a progressão de carreira, por não serem, segundo Neli Wada, diretora do Sintusp, funções que se enquadram aos planos de funcionários gestores que a USP espera.
Subjetividade
Apesar das conquistas, o plano é alvo de críticas quanto à subjetividade das avaliações. Para se candidatar a uma progressão em seu nível de atuação profissional, além de ter o tempo de serviço mínimo exigido para a próxima promoção, o servidor deverá fazer uma autoavaliação com base em oito competências, como a capacidade de trabalhar em equipe e a capacidade de gestão de processos e projetos. Estas competências, segundo Lu Medeiros, ex-membro do Comitê de Análise da Carreira da FEA, são capacidades adquiridas, como a partir de cursos.
O questionário é avaliado pelo chefe direto do solicitante, e ambos devem entrar em consenso quanto à capacidade ou não de progressão na carreira. Segundo Medeiros, é neste ponto em que a chefia irá analisar o currículo e avaliar quais os pontos que devem ser melhorados.
Em seguida, a nota vai para o CA. Os membros devem avaliar todas as solicitações, além de atuar como mediador de conflitos e articulador de consenso, o que, segundo Medeiros, é um trabalho complexo para uma equipe pequena, que acaba sobrecarregada.
Havendo impasses dentro do CA, as propostas são analisadas por um órgão de colegiados, composto por membros do comitê e a chefia da unidade e, por fim, pelo CTA (Conselho Técnico-Administrativo), representado principalmente por professores e cargos de chefia. Segundo Neli, nos colegiados e CTAs começam as subjetividades nas escolhas de quem deverá ou não receber as promoções, pois os critérios se tornam passíveis de interesses particulares.
Terceirização
Os recursos são limitados. A universidade irá destinar 6% da massa salarial dos servidores para aplicar na segunda movimentação de carreira, distribuído proporcionalmente entre os três grupos. Segundo Medeiros, a luta dos trabalhadores vem de um ideal de aumento igual para todos. No novo modelo, as regras são iguais, mas o aumento depende do desempenho individual.
Segundo Neli, isso faz parte do projeto de privatização da USP. Ela argumenta com o agrupamento de funções, que elimina cargos específicos como marceneiro, pedreiro e eletricista, transformando-os em funcionário de “serviços gerais”. Estes também estão passando por um processo de substituição pelos serviços terceirizados. Além disso, o Programa de Acompanhamento de Desenvolvimento Funcional (Proade), instalado pela reitoria, prevê a avaliação periódica dos funcionários e a possibilidade de demissão, inclusive por justa causa.
Próximos passos
Segundo Neli, apesar das disparidades entre reitoria e Sintusp, o diálogo entre as partes tem acontecido e as negociações têm funcionado, pelo menos enquanto os funcionários estiverem lutando pelos seus direitos.
Mas, os recursos limitados e a nova política de plano de carreira adotada pela USP não atendem à reinvidicação de isonomia defendida pelo Sintusp. “O discurso de que todos devem ser iguais acaba gerando uma confusão sobre o que é justo”, atesta Medeiros.