O Projeto de Lei 5.500/2013, que destina a totalidade dos royalties das reservas de petróleo do pré-sal para investimentos em educação, tramita na Câmara dos Deputados com urgência constitucional e depois deve seguir para o Senado. Se aprovada, a medida pode ajudar a atingir a taxa de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área, reivindicada por grupos ligados à educação. O projeto foi encaminhado à casa pela presidente Dilma Roussef, e deverá ser votado até 16 de junho de 2013 na Câmara, ou trancará as demais pautas da casa (ver infográfico abaixo).
Nelson Cardoso Amaral, professor da Universidade Federal de Goiás e especialista em financiamento educacional, se diz favorável a destinar os royalties do petróleo para educação: “10% dos recursos do PIB é um valor elevado e o país precisa aproveitar todas as fontes de riqueza possíveis – e, principalmente a do petróleo que é finita e limitada em algumas décadas – para educar a sua população e evitar um quadro negativo.”
José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da USP em Ribeirão Preto, também defende a proposta, mas adverte que “o pré-sal não é potencial gigantesco.”Ele defende também outras opções, como destinar parte dos lucros e dividendos de empresas públicas para educação: “Hoje, a maior parte desses lucros vai para o pagamento da dívida externa.”
Ele reforça o tamanho do desafio: “Hoje a porcentagem que vai pra educação é cerca de 5%. Para chegar a 10%, isso implicaria em dobrar a verba”. Assim, explica que a meta de 10% “não é para toda história do Brasil” e sim uma medida que deve ser implementada de forma “gradativa e temporária.” Depois que certos índices e metas forem alcançados, “devemos estabilizar os investimentos em educação em cerca de 6% do PIB, que é a média dos países ricos.”
Rezende diz que destinar 10% do PIB à educação não é sustentável a longo prazo, mas o esforço vale a pena. “Já fizemos grandes esforços por outros motivos, para acabar com a inflação, para receber a Copa do Mundo de Futebol. Já pegamos dinheiro emprestado para tanta coisa. No limite, até o endividamento pode ser uma alternativa estratégica, pois até mesmo os economistas do Banco Mundial afirmam que a educação dá retorno em desenvolvimento econômico para o país.”
Garantir qualidade
Também é essencial gerir e aplicar bem os recursos, de forma a cumprir as metas presentes no Plano Nacional de Educação (PNE). Rezende ressalta a importância do conceito de Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), que ajudou a criar. Ele explica: “O CAQi é um patamar mínimo de qualidade para todas as escolas do Brasil, que garanta uma biblioteca, um laboratório por escola, um número razoável de professores por aluno, entre outros pontos. A ideia é evitar grandes desigualdades na qualidade da educação pública.”
Nelson Amaral explica que “mesmo aplicando os 10% do PIB em educação o país ainda ficará muito distante do que os países europeus, Estados Unidos, Japão e Coréia do Sul aplicam por pessoa em idade educacional”. É importante atentar para a relação entre o valor do PIB, a porcentagem destinada à educação e o número de pessoas em idade educacional. Segundo o artigo “O novo PNE e o financiamento da educação no Brasil: os recursos como um percentual do PIB”, de Amaral, com dados de 2010, o Brasil tinha 45%de sua população em idade educacional, com 4% do PIB para educação. Além disso, seu gasto por pessoa em idade educacional foi de US$ 959,00.
Já o Japão, com apenas 20% da população em idade educacional e um investimento de 4,9% do PIB em educação, teve em gasto por aluno de US$ 7.862,00.
Amaral explica que “o Brasil entrou numa dinâmica populacional que diminui o número de pessoas em idade educacional e eleva o de idosos. Dessa forma, a força dos trabalhadores brasileiros será elevada até 2030 e, depois, o país entrará numa situação de falta de mão de obra”, por conta da população envelhecida. Assim, é preciso investir em educação para qualificar os jovens brasileiros nas próximas duas décadas.
