O recurso realizado pelo Ministério Público referente a ação contra acusados de matar o estudante de Medicina Edison Tsung Chi Hsueh, calouro da Faculdade de Medicina da USP, em 1999, foi rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo do mês de junho. Hsueh participava do trote de calouros quando se afogou na piscina da faculdade.
Depois de investigações, quatro estudantes veteranos foram indiciados como responsáveis pelo acidente. Por falta de provas contra os então veteranos Frederico Carlos Jaña Neto, Ari de Azevedo Marques Neto, Guilherme Novita Garcia e Luís Eduardo Passarelli Tirico, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu arquivar o caso em 2006. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, o presidente do mesmo tribunal, Joaquim Barbosa, e o ministro Teori Zavascki foram os únicos a defender a reabertura da discussão retomada pelo STF.
Em uma votação de 5 contra 3, o Supremo optou por rearquivar o caso. De acordo com declarações feitas à imprensa, o advogado Roberto Batochio, que defende Frederico Carlos Jaña Neto e Ari de Azevedo Marques Neto, afirma que a morte do calouro da USP foi um acidente e defende que o trote faz parte da tradição acadêmica e não pode ser criminalizado.
A decisão é questionada por aqueles que defendem a análise dos elementos comprobatórios, como afirmou, para a mídia, o ministro Mello, que justifica que somente depois de exaurida a prova é que pode ocorrer ou não a absolvição do réu. Para Barbosa, não é a primeira vez que situações como essa acontecem. “O tribunal se debruça sobre hipóteses e esquece o que é essencial: a vítima”, declara aos jornais.
Para as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que votaram contra a reabertura, há falha técnica no recurso, que não poderia ser apreciado pelo STF por não tratar de questões constitucionais. Em declaração oficial, afirmaram também que esse recurso não pode ser usado para rever provas.