Mesmo depois de ter sido submetido à aprovação da presidente Dilma Rousseff tendo alguns dos itens de seu texto original vetados, o Ato Médico ainda gera dúvidas e insatisfação entre profissionais da área da saúde. O projeto que tramitou no Congresso Nacional por quase 11 anos tem como principal objetivo regulamentar o exercício da medicina definindo que procedimentos devem ficar a cargo exclusivo dos médicos.
Na opinião da médica e pesquisadora Diana Helena Pozzi, que já atuou como pediatra e especialista em câncer e doenças relacionadas ao sangue, uma das principais razões para que o Ato Médico seja pleiteado pela categoria é a evasão que se tem observado no setor; o que torna o crescimento de outras áreas um fato “preocupante”. “Cada vez mais as pessoas se queixam do atendimento oferecido pelos médicos no sentido da atenção personalizada, sendo que esse contato acontece na área da medicina complementar”. Acostumados a lidar com o paciente no trato diário de suas necessidades, profissionais como enfermeiros e psicólogos, por exemplo, acabam suprindo essa demanda da população por um atendimento mais humanizado. “Precisamos formar avaliadores de doentes e não de doenças”, afirma a professora.
Em contrapartida, para o oftalmologista Eduardo Hatti, “quando o não médico fala da regulamentação ele está pensando no mercado de trabalho; diferente do médico, que além de estar defendendo seu espaço também está pensando no paciente”. Sobre essa relação prática ele conta sua experiência: “no caso da oftalmologia, existem as profissões de contatólogo e de optometrista, que congregam pessoas dedicadas a confeccionar lentes e óculos respectivamente. Esses profissionais adquirem uma grande experiência técnica naquilo que fazem, mas não têm conhecimento médico, fisiológico, biológico nenhum ou muito pequeno, muito restrito, insuficiente para atender todas as pessoas e perceber que cada caso é um caso. Nós não estamos preocupados com o dinheiro, eu posso até deixar de atender os clientes que eles vão atender, mas eu vou acabar atendendo os problemas que eles vão provocar”. De acordo com ele, a falta de uma regulamentação na área prejudica a própria população que em busca de uma economia maior, como no caso da aquisição de lentes de contato em farmácias, acaba contraindo problemas que podem ser prejudiciais à sua saúde.
No entanto, é importante ficar claro que determinadas condutas e serviços prestados de maneira inadequada não podem dar lugar a uma análise genérica do atendimento prestado à sociedade. Levando-se em consideração que a evasão seria o principal motivo para que a lei fosse implementada, Diana Pozzi defende também que “o ideal é casar os dois tipos de medicina [ortodoxa e ‘complementar’] em prol do paciente” e não limitar um campo em função do outro. A solução está em conscientizar médicos e não médicos de suas responsabilidades. Segundo ela, a medicina complementar oferece alternativas de baixo custo e que têm sido cada vez mais procuradas para auxiliar em tratamentos e até na prevenção de doenças, “como é o caso da musicoterapia e da ludoterapia, só para citar alguns”.
Porém, Eduardo Hatti alerta que “essa questão é muito complexa e vai de encontro aos limites de cada um, saber até onde se pode ir sem prejudicar outra pessoa. Todos independentemente de serem médicos ou não deveriam saber quais são suas reais limitações e respeitá-las, mas não é sempre isso o que acontece”. A lei do Ato Médico ainda poderá sofrer modificações em sessão marcada para o dia 20 de agosto no Congresso Nacional.
