Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de agosto de 2013 o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Educação (MEC), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e a Universidade de São Paulo (USP), que insere a universidade no hall das participantes do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE).
O acordo tem por objetivo criar um projeto experimental para desenvolver estudos e pesquisas aprofundadas sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), em especial sobre o ENADE. Inicialmente de caráter provisório, o acordo tem vigência estabelecida de três anos, acompanhando o ciclo de avaliações do SINAES.
Ao longo da fase experimental, a inclusão dos estudantes da USP no exame será voluntária, bem como os resultados não serão divulgados. O INEP ressalta que o desempenho no exame não trará consequências na vida acadêmica ou profissional dos estudantes.
As discussões
O ENADE é um exame nacional aplicado às instituições de ensino superior que tem o objetivo de aferir o rendimento dos alunos dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos, suas habilidades e competências.
Para além dos propósitos descritos do exame, o ENADE, dentro do universo acadêmico, gera muitas polêmicas, em especial entre os favoráveis e os contrários à sua implementação, bem como entre os últimos e os contrários à sua implementação nos moldes em que ele se apresenta.
Dentre as alegações contrárias à sua execução, destaca-se o argumento de que o exame fere o princípio da autonomia universitária, dado que a prova é a mesma aplicada a todas as instituições em todo o país, desconsiderando, assim, particularidades curriculares entre universidades. Outro argumento refere-se ao modo como os resultados do exame são colocados. A divulgação das notas dos cursos remete a uma classificação dos mesmos, numa espécie de colocação por ranque.
Para os contrários ao exame, uma prática corrente entre os estudantes é o boicote ao ENADE. Um caso emblemático ocorreu na Universidade Federal Fluminense (UFF), em que os alunos do curso de Jornalismo conseguiram, por meio da baixa nota obtida no exame, que uma comissão do MEC visitasse a universidade e debatesse com os alunos os problemas enfrentados pelo curso, como, por exemplo, a falta de professores. É válido notar, entretanto, que a comissão já sabia se tratar de um boicote e que a prática, ainda que legítima, pode trazer consequências ao histórico do estudante, especialmente se a sua realização for assumida de forma individual, sem a participação coletiva dos seus pares e sem o apoio das suas entidades estudantis representantes.
A estudante Paula Kaufmann Sacchetto, diretora do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da USP explica que a postura do DCE é contrária à aplicação do ENADE e que a entidade estudantil está em desacordo com o modo como a decisão da participação da universidade no exame foi tomada. Para ela, foi feito um acordo sem qualquer discussão com a comunidade acadêmica como um todo, que, inclusive, tomou conhecimento da decisão da reitoria por meio dos jornais, que noticiaram a mudança baseados na publicação do DOU.
A estudante argumenta que o ENADE não funciona como avaliação, mas como um meio de se ranquear as universidades. E, a partir daí, se decidir quais instituições compensam receberem investimentos, especialmente para poderem fazer propaganda oficial. O objetivo seria, portanto, menos o de investir nas universidades que mais precisam, sendo, mais e mais, uma prática de se afirmar as universidades que já estão em alta. Para ela, o ranqueamento é claro no momento em que Universidades particulares divulgam suas notas como um modo de fazer propaganda dos seus cursos.
Por fim, Paula comenta que, como o semestre está começando, ainda não houve tempo hábil para discutir a questão, mas, com a assembleia marcada para o dia 20 de agosto, espera que esse tema entre como pauta nas discussões entre os alunos.