Neste mês de agosto, a presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, o Estatuto da Juventude. O documento levou quase uma década para ser aprovado e definiu direitos de jovens entre 15 a 29 anos. O texto gerou polêmica durante a tramitação, pois limitou a meia-entrada de eventos culturais.
Para o professor Carlos Portugal Gouvêa, da Faculdade de Direito da USP, o estatuto não apresenta perspectivas de mudanças para os jovens e decepciona aqueles que , recentemente, foram para as ruas. A lei apresenta tópicos sobre diversas áreas como educação, saúde, transporte e moradia, porém na maioria das vezes ela apenas reforça direitos já estabelecidos pela Constituição sem trazer novas diretrizes para políticas públicas. Um exemplo é o artigo 7o que diz todo jovem tem direito a educação de qualidade e gratuita, o que já é assegurado.
Um dos pontos que deixou organizações estudantis descontentes foi o veto presidencial para meia-passagem em ônibus intermunicipais. Foi mantido do texto original apenas duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagem para jovens de baixa renda, conforme a ordem de chegada.
Para Gouvêa as políticas para transportes não contemplaram as demandas das manifestações e sugere que um sistema de transporte integrado em âmbito nacional que possibilitasse políticas federais efetivas sobre o assunto. Em nota a Associação Nacional dos Estudante (ANEL) ressalta a a contradição do discurso governista que se propôs a ouvir a “voz das ruas”, porém que esqueceu o seu estopim: o caos do transporte público.
Questão da meia – entrada
Um dos pontos em que nova legislação foi menos vaga foi também um dos mais polêmicos. A partir de agora a meia-entrada em eventos culturais, que antes era ilimitada, terá uma cota de 40% d. Além disso, o benefício, que era apenas para estudantes, foi extendido a jovens com renda menor que dois salários mínimos que, porém, devem ter suas famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para organizações estudantis uma das controvérsias é que para os alunos terem acesso ao benefícios as carteirinhas devem ser expelidas preferencialmente pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou por entidades estudantis municipais ou estaduais vinculadas a essas instituições. Para ANEL o controle dessas instituições irá prejudicar os estudantes. Já para Carlos Gouvêa a lei não deixa claro se as instituições realmente terão este monopólio pela expressão “preferencialmente”.
Por fim, outra questão relacionada a meia-entrada é que nova lei não se aplica aos jogos da Copa 2014 nem as Olimpíadas de 2016, que são reguladas pela Lei Geral da Copa. Ela deve atender aos interesses da FIFA que vem pressionando o governo pela retirada da meia-entrada. Gouvêa considera que essa medida não é justa com a sociedade, apesar de atender ao mercado. “A mesma lógica que leva um jovem a ter acesso a meia-entrada para o cinema serve para esses jogos, já que uma das razões para nós os sediarmos é criar uma cultura olímpica no Brasil”.
