Gestão deveria terminar no dia 12 deste mês, quando completaria quatro anos, porém foi estendida até janeiro de 2014
O Diário Oficial de São Paulo publicou, no dia 20 de setembro deste ano, um apostilamento da Secretaria da Casa Civil do Estado que prevê a permanência do reitor João Grandino Rodas até a data em que completa quatro anos no cargo desde a sua posse efetiva. No entanto, a Associação dos Docentes da USP (Adusp) considera a ação como agressiva à autonomia da universidade.
A nomeação do atual reitor ocorreu no dia 12 de dezembro de 2009. A tomada de posse, entretanto, se deu apenas no mês seguinte, em 25 de janeiro de 2010. De acordo com comunicado disponibilizado em seu site, a Adusp considera a situação como muito grave. “O decreto do governador validando a nomeação de Rodas é de 12 de dezembro de 2009 e, portanto, seu mandato de quatro anos, independentemente da escolha feita pelo atual reitor de só tomar posse em 25 de janeiro de 2010, termina em 12 de dezembro de 2013”, ressalta. “Ademais, a Casa Civil tem autoridade ou competência para mudar a extensão de mandatos e decretos feitos pelo governador?”, questiona a entidade.
No entanto, de acordo com a Assessoria de Imprensa da Casa Civil de São Paulo, o artigo 52, parágrafo 1° do capítulo XII do Estatuto dos Servidor Público Civil do Estado determina que os servidores têm autorização legal de adiar a posse de seu cargo público por 30 dias, tempo este prorrogável por mais 30 dias a partir da data da nomeação.
Para a Casa Civil, o reitor é legalmente um servidor público estadual, apesar de passar por um processo eleitoral interno na Universidade. Para a Secretaria, portanto, a publicação em Diário Oficial que prevê o cumprimento do mandato até janeiro de 2014 tem respaldo jurídico.
A Adusp, porém, acredita que o atual calendário eleitoral não respeita a data oficial de término do mandato, devido ao fato de a consulta à comunidade universitária para escolha do novo reitor ocorrer apenas no dia 10 de dezembro, dois dias antes do fim da gestão Rodas.
De acordo com a entidade dos docentes, foi enviado um ofício à Reitoria, no dia 24 de outubro, em que se alertava para o suposto erro na escolha das datas.
“Seria mais apropriado que a consulta fosse realizada antes de 3 de dezembro e a reunião da Assembleia Universitária para indicação da lista tríplice marcada para 9 de dezembro, respeitando-se o prazo de cinco dias entre a data de realização da consulta e da sessão da Assembleia”, argumentam os docentes.
A entidade também observa que a data da posse do reitor, em janeiro, não estende o respectivo mandato de reitor, “pois este cargo já estava vago desde 25 de novembro de 2009 para o exercício do novo reitor já nomeado”, e que “ao invés de entrar imediatamente em exercício, optou o novo Reitor por coordenar uma equipe de transição”.