A Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp) encaminhou para a Reitoria da Universidade uma petição para tentar anular a desvinculação do Hospital de Reabilitação de Anomalias Cranofaciais (HRAC). Na reunião do Conselho Univeristário (CO) do dia 26 de setembro, a desvinculação do órgão fora aprovada pelos conselheiros.
Segundo o item 13 do artigo 16 do Estatuto da USP (modificado pela última vez no dia 8 de julho de 2011), é necessário “deliberar, por dois terços da totalidade de seus membros, sobre a criação, incorporação e extinção de Unidades, Museus, órgãos de Integração, exceto os Núcleos de Apoio, e órgãos Complementares; (NR)”. Antes da votação sobre sua desvinculação, o artigo 8º do Regimento Geral da USP incluía o HRAC como mais um órgão complementar.
“O Conselho Universitário interpretou mal a mudança que havia sido feita no estatuto. Isso induziu a votação”, afirma Francisco Miraglia Neto, diretor da Adusp. Segundo ele, mesmo a própria sintaxe da frase, com destaque para a utilização das vírgulas, faz com que a exceção à necessidade de dois terços dos votos dos conselheiros se aplique somente aos Núcleos de Apoio.
Desta forma, a desvinculação do Hospital precisaria ser aprovada por, no mínimo, 76 dos 115 conselheiros, totalizando dois terços dos membros. A votação do dia 26 contou com 63 votos a favor, 27 contra e 16 abstenções, número que não atinge o contingente necessário para deliberação.
RESOLUÇÃO Nº 5928/2011
Miraglia Neto ainda ressalta que a Resolução nº 5928/2011, que altera o artigo 16 e que foi determinante para o desenrolar da votação, foi encabeçada pelo próprio Marco Antonio Zago, atual reitor. Na época da alteração, Zago era pró-reitor de Pesquisa da Universidade. Toda a discussão acerca da mudança se centrou somente na questão dos Núcleos de Apoio (ver imagem), não abarcando os órgãos complementares.
“Nós não julgamos, em momento algum, que a má interpretação foi intencional. Mas ocorre que o Conselho tomou uma deliberação errada, legalmente injustificada, uma deliberação que não deveria ser tomada”, afirma Miraglia Neto.
A petição foi encaminhada para a Secretaria Geral da Universidade em 30 de setembro. Ela foi analisada pela Procuradoria Geral, porém nenhum parecer foi emitido. Quando procurados, disseram ter havido uma falha no sistema que os impossibilitou de rastrear o prosseguimento das ações. A assessoria de imprensa da USP também não deu resposta até o fechamento desta edição. Represantes do CO e de seu Conselho de Ética, quando procurados, afirmaram que não houve nenhum posicionamento dos órgãos até o presente momento.
As próximas reuniões do Conselho ocorrem nos dias 18 de novembro e 9 de dezembro. Até lá, a Adusp tenta conseguir assinaturas dos conselheiros para que a pauta seja incluída na deliberação. Segundo o Regimento do colegiado: “§ 6º – Poderão ser incluídas, na pauta das reuniões ordinárias, matérias pertinentes ao CO, que tenham sido entregues à Secretaria Geral com antecedência de 30 dias e subscritas por 20% dos membros do Conselho Universitário”.
Outro ponto que poderia gerar discussão seria o emprego do termo “extinção”. Porém, a petição é bem clara neste ponto: não se trata da finalização das atividades dos órgãos em questão. A palavra, no Estatuto, é usada no sentido de não mais haver ligação jurídica entre eles e a Universidade.
Diversos setores públicos de São Paulo já se manifestaram contrários à desvinculação. Em setembro, o próprio governador Geraldo Alckmin disse que não tem interesse em assumir o HRAC. A Câmara Municipal de Bauru também se manifestou contrária à decisão. Miraglia Neto afirma que não houve resposta à Adusp até agora. “Isso me leva a crer que ela [a petição] estava mesmo correta”.
por OTÁVIO NADALETO