Deputado estadual fala sobre o que a Assembleia Legislativa pode contribuir com a USP
No dia 19 de abril foi instalada a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Com adesão de 34 dos 94 deputados estaduais, a Frente pretende atuar até o final deste mandato, pelos próximos três anos. Na cerimônia da sua criação estiveram presentes os três reitores das universidades estaduais paulistas, além de representante do Fórum das Seis e demais categorias interessadas. O deputado Carlos Neder (PT-SP) é o coordenador desta frente e fomos até o seu gabinete, na ALESP, entrevistá-lo. A seguir, os melhores momentos da conversa:
Jornal do Campus — Quais foram o objetivo e a motivação da criação da Frente?
A partir da minha atuação na coordenação da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do Estado de São Paulo, a Frente foi criada para discutir a correlação com a área de ciência e tecnologia de todas as universidades públicas que atuam em São Paulo (municipais, estaduais e federais), mas também para discutir outros problemas específicos de universidades públicas.
Tanto o novo Código de Ciência, Tecnologia e Inovação quanto outras iniciativas das próprias reitorias são vistos com preocupação por entidades e agremiações da universidade e lidas como tentativas de privatização velada. Qual a posição dos deputados?
Nós não nos debruçamos nesses temas ainda como Frente Parlamentar. Pessoalmente, eu acredito que o debate ainda está muito aquém do que é necessário para formar uma opinião. Em outra ocasião senti essa indisposição por parte de sindicatos e de uma parte da representação docente no que diz respeito aos interesses privatizantes que estariam contemplados por esse marco legal.
A própria noção da gratuidade das universidades é polêmica. A Unicamp, por exemplo, em todas as prestações de contas, faz questão de ressaltar o caráter de gratuidade. Entretanto já não observamos isso nas apresentações feitas pela USP. O que eu posso dizer em meu nome é que eu defendo a gratuidade e mecanismos estáveis de financiamento da universidade que não ataquem a sua autonomia.
O Fórum das Seis defende há anos o aumento do percentual do ICMS vinculado ao financiamento das Universidades Paulistas. Apenas em setembro de 2014 o CRUESP passou a apoiar um aumento, porém mais tímido, de 9,57% para 9,9% (em comparação aos 11,6% pedidos pelo Fórum da Seis). Qual a sua posição?
Eu acho que temos que fazer uma defesa firme, categórica, da vinculação como uma conquista, de ampliar a vinculação de receitas do ICMS com as universidades públicas estaduais e ampliar o grau de responsabilização do Tesouro Estadual, pela Secretaria da Fazenda, com determinados gastos relacionados ao ingresso e permanência de alunos que não podem ser responsabilidade da universidade.
Acredito que foi uma atitude corajosa do CRUESP (Conselho de reitores das Universidades Estaduais de São Paulo) elaborar e encaminhar um documento tanto ao Governador quanto ao presidente da Assembléia Legislativa mostrando que estamos caminhando para uma situação de insolvência. E na verdade o que os reitores propõem é que esse aumento se dê de forma escalonada de modo que nós possamos chegar no percentual proposto pelo Fórum das Seis, mesmo que isso ocorra partindo de um patamar menor.
Qual o papel que a Frente pode desempenhar na mediação dos conflitos de interesses recorrentes entre grupos na universidade, como os da USP?
A Frente pode até se dispor a ajudar e eu fiz isso dialogando com o reitor, me colocando à disposição para o que fosse possível sobretudo nessa crise com o Sintusp. Mas é preciso considerar que a Assembléia é muito mais do que esta Frente ou a figura de um deputado. Nesse sentido, talvez o espaço mais relevante para fazer essa mediação seja o Colégio de Líderes.
Pela sua própria composição ele acaba incidindo bastante na pauta da Assembleia. Eu indicaria, tanto à reitoria quanto ao Sintusp, que recorressem a ele porque aí estariam dialogando com todos os partidos políticos da Casa.
Há pouco mais de um ano, essa mesma casa encerrou uma CPI sobre violações nas Universidades Estaduais em eventos de confraternização de estudantes. Além das recomendações finais do relatório da CPI, há intenção de retomar o assunto?
Com certeza. Esse é um dos temas que certamente será retomado. Por parte do Ministério Público tudo caminha muito lentamente e nós esperávamos que a própria direção das faculdades se antecipassem – como poucas fizeram – no sentido de impedir que essas práticas se perpetuem, mesmo sem uma decisão judicial a respeito. Foi um belo e abrangente trabalho do deputado Adriano Diogo (PT-SP) de como acontecem esses trotes.
O reitor Marco Antônio Zago esteve presente algumas vezes no último ano na ALESP. Quais são as intenções do reitor com essa aproximação, além das já manifestadas publicamente por ele (o aumento do teto salarial dos professores e da porcentagem do ICMS vinculada)?
Eu acho que a vinda do reitor, não só com a vinda obrigatória com a prestação de contas, mas especialmente em eventos não obrigatórios, foi a maneira dele sinalizar um compromisso com o funcionamento dessa Frente Parlamentar e a abertura por parte dele e da sua equipe para que não haja temas tabus. Todos os temas poderão ser enfrentados no âmbito dessa Frente Parlamentar ao mesmo tempo que nós queremos fortalecer essa cultura democrática com as instituições universitárias.
É preciso lembrar que, ao contrário com o que se passa com as universidades federais, a Constituição do Estado de São Paulo não introduziu a proposta da gestão democrática como um dos princípios do ensino superior (e médio e básico também).
O que significa hoje pensar a gestão democrática da USP?
São os mecanismos de gestão compartilhada dos trabalhadores e dos estudantes em nível de Congregação, de conselhos. Garantir que essa participação seja efetiva e que as opiniões se formem antes do processo decisório é um dos aspectos potenciais mais relevantes dessa Frente Parlamentar. Ao mesmo tempo nós não temos a pretensão de que a Frente decida temas polêmicos, mas sim contribua com debates para a tomada de decisões das universidades públicas.
O caráter suprapartidário da Frente é notável, mas ao mesmo tempo a presença de deputados do DEM ao PSOL desperta uma certa dúvida: o que une concretamente os deputados da Frente?
Antes de tudo, é necessário um mínimo 20 deputados de 5 partidos diferentes para a criação de uma Frente Parlamentar. O fato de nós termos uma grande adesão por parte dos deputados não significa, necessariamente, que a gente tenha coesão política dentro da Frente. A cada tema pautado e discutido é bastante provável que surjam divergências, o que nos obrigará a qualificar o debate dentro da Assembléia.
Por que a perspectiva de um governo Temer ameaça a vinculação do orçamento do Governo do Estado de São Paulo, dado que a vinculação do orçamento das universidades paulistas está subordinada à Constituição Estadual e não à Federal?
Há um projeto sendo discutido em âmbito federal, a PEC 453, que prevê ampliar a desvinculação de receitas da União em até 25%. Pela primeira vez se institui, se aprovada a PEC, a desvinculação de receitas também no âmbito dos estados e municípios. Ou seja, os percentuais que a gente sempre brigou dentro de sistemas universais podem não ser tão significativos, se o percentual incide sobre uma base da qual um quarto dos recursos foram retirados.
Algo mais?
Faço aqui um convite para que todos os setores que estão mobilizados hoje vejam a Assembleia Legislativa e também esta Frente como espaços legítimos para participação e debate afim de aprimorar a educação pública.
Começo dos trabalhos
No mesmo dia da entrevista foi iniciada uma ocupação na ALESP por estudantes exigindo a instalação da CPI da Merenda. No dia seguinte, estava marcada a primeira sessão da Frente segundo o roteiro de trabalho, mas todas as atividades foram canceladas pelo presidente da casa, Fernando Capez (PSDB-SP), sob a justificativa de uma possível reintegração de posse anunciada pela Polícia Militar. A primeira sessão de trabalho da Frente em Defesa das Universidades Públicas está marcada para dia 25 de maio.
Por Tiago Aguiar