Em 12 de maio, no mesmo dia em que se tornou presidente interino, Michel Temer (PMDB) anunciou a redução do número de ministérios e os nomes dos que ocupariam as pastas que permaneceram. Além de ter escalado ministros que são citados em casos de corrupção, entre eles Mendonça Filho (DEM) e Henrique Eduardo Alves (PMDB), duas medidas tomadas pelo Interino foram alvo de críticas: a extinção do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH) e a nomeação de apenas guras masculinas para liderar as pastas.
Quais serão as consequências de uma nova gestão sem mulhe res em seus principais cargos? O que signica, para a luta pela igualdade de gênero, a extinção de um dos órgãos que nasceram para promovê-la? Com auxílio das pesquisadoras Stella Vilardaga e Angela Alonso, da Universidade de São Paulo, o Jornal do Campus analisa essas questões.
Incorporação e retrocesso
Criado em outubro de 2015, durante o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), o MMIRDH nasceu com o intuito de fortalecer e aprimorar as políticas de gênero, de combate ao racismo, à homofobia e de proteção dos direitos humanos.
Após a medida de Temer, os assuntos relativos à pasta passaram para o Ministério da Justiça, encabeçado pelo ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes.
Para a historiadora e professora da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH-USP), Stella Vilardaga, as medidas do novo governo em relação às mulheres são um retrocesso. “É importante a existência de espaços institucionais capazes de promover discussões e re exões e de elaborar projetos para incluir socialmente grupos tradicionalmente colocados à margem”, diz. “Nesse sentido, a extinção do MMIRDH é mais um passo atrás na política de ampliação de seus espaços de atuação, na promoção da igualdade”.
Segundo Stella Vilardaga, a extinção de um órgão estratégico para a diminuição da desigualdade e para a defesa de direitos fundamentais no Congresso traz inúmeras consequências. Enfraquecimento das políticas por igualdade de gênero e do debate sobre a descriminalização do aborto, bem como o reforço de valores conservadores são algumas delas. “É provável que ocorreram tentativas de intimidação dos movimentos feministas”, opina a professora.
“Razões que não vêm ao caso”
Respondendo às críticas pela sub-representatividade feminina no novo governo, o peemedebista Eliseu Padilha (Casa Civil) atribui aos partidos a falta de mulheres indicadas para os ministérios. Sobre os motivos que levaram o novo governo a não empossar nenhuma delas, Padilha diz que “por razões que não vêm ao caso aqui discutirmos, não foi possível”. Já o presidente interino relativizou a ausência de mulheres, em entrevista ao programa Fantástico, no dia 15 de maio, dizendo que elas ocuparão cargos de segundo escalão, como as Secretarias Especiais.
Segundo Stella Vilardaga, “um governo sensível às causas sociais e às exclusões históricas que conhecemos, tomaria a inclusão e a participação como premissas indiscutíveis e inegociáveis.” Para ela, Michel Temer ter se articulado para dar cargos às mulheres somente depois das críticas que recebeu é “sintomático” e permite interpretar que elas não foram consideradas.
A socióloga e professora da USP, Angela Alonso, tece críticas aos argumentos que colocam a competência como determinante para a escolha dos cargos, sem levar em conta o gênero. “Esse argumento é falacioso. Primeiro, porque camu a a ideia de que só os homens sejam competentes. Depois, porque supõe que todas as guras masculinas do governo tenham quali cações para seus cargos, o que não é o caso”, diz. Já para Stella, se competência não é dada por uma questão de gênero, isso não signi ca que os governos não devam incluir esses grupos nas representações dos postos principais.
Aptas ao primeiro escalão
Nomes como Ana Amélia Lemos, Elena Landau e Maria Luiza Viotti são alguns exemplos de que não faltaram mulheres para ocupar cargos de primeiro escalão do novo governo.
Senadora pelo Partido Progressista, Ana Amélia Lemos seria um possível nome para o Ministério da Agricultura, hoje comandado por seu colega de partido, Blairo Maggi. Cotada para ser relatora da Comissão Especial do Impeachment no Senado, cargo atribuído a Antonio Anastasia (PSDB) posteriormente, a gaúcha tem a nidade com o tema e se mostrou capaz de emplacar propostas no Parlamento – entre eles o Projeto de Lei do Senado (PLS) 330/2011, que cria um marco regulatório para a cadeia produtiva de integração agropecuária. Atualmente, Ana Amélia preside a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Maria Luiza Viotti integra o Itamaraty há 40 anos, sendo uma das mulheres mais in uentes da diplomacia brasileira. Já assumiu cargos importantes dentro do Ministério das Relações Exteriores, como Diretora-Geral de Assuntos Internacionais e Secretária-Geral da América do Sul. Hoje, é representante permanente do Brasil junto à ONU.
Referência no setor elétrico, e um nome que poderia ter assumido a pasta de Minas e Energia, a economista Elena Landau foi assessora do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) no nal da década de 1990. Além disso, foi peça-chave para o processo de desestatização do setor elétrico durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Seu posicionamento neoliberal e em defesa do empresariado alinha-se à proposta de Temer, apesar de bater de frente com os ideais dos principais partidos de oposição.