Erro na destinação dos R$48 milhões era apontado como impeditivo para Reitoria não aplicar dinheiro no Hospital. Problema burocrático foi resolvido.
Por Mayara Paixão
No último dia 13, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, por consenso, o Projeto de Lei 367, que determina que o recurso dos R$48 milhões previstos para o Hospital Universitário (HU) seja usado na contratação de profissionais de saúde pela Universidade.
O projeto aprovado segue para análise do atual governador, Márcio França (PSB), que tem até 4 de julho para sancioná-lo ou vetá-lo – a data é relativa aos 15 dias úteis desde a publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
A aprovação da Alesp gerou mais um ato de moradores da região do Butantã, organizados no Coletivo Butantã na Luta, e funcionários da USP, que estão em greve desde o último dia 7. Na manhã desta terça (19), o grupo saiu do HU e percorreu as ruas do bairro Rio Pequeno até chegar ao Hospital Municipal Professor Mario Degni, conhecido como Hospital Sarah.
A reivindicação do movimento é conhecida: aplicação imediata pela Reitoria da verba de R$48 milhões no HU para a contratação de funcionários e a retomada da plena capacidade de funcionamento do Hospital, como era em 2013, antes do início da política de demissão voluntária na Universidade.
Com a redução de 406 trabalhadores do quadro da unidade entre auxiliares de enfermagem, médicos, farmacêuticos e assistentes sociais, o HU apresenta uma redução considerável de operações como cirurgias e partos. Os Prontos-Socorros Adulto e Infantil estão fechados desde 2017, deixando de atender o entorno com cerca de 500 mil moradores.
Mais um passo
Na prática, o PL, de autoria do deputado estadual Marco Vinholi (PSDB), altera o chamado “grupo de publicação da verba”, aprovada no fim de dezembro como uma emenda à Lei Orçamentária Anual de 2018 (Lei 16.646). A verba foi retirada do grupo 3, relacionado a gastos com custeio, e depositada no grupo 1, ligado às contratações de servidores públicos. Agora não há mais nenhum empecilho burocrático para usar o dinheiro conforme o previsto.
Em conversa com o JC, o deputado tucano, que também é autor da emenda inicial que destinou os R$48 milhões ao HU, afirmou que o projeto de alteração ao orçamento foi aprovado por acordo na casa legislativa.
Questionado sobre a demora para colocá-lo em pauta, uma vez que o movimento popular em torno da defesa do Hospital reivindicava a ação desde o início do ano, Vinholi afirmou que esperava saber se a alteração no grupo de despesas da verba viria diretamente do Governo do Estado ou teria que ser pautada pelos deputados. “Foram inúmeros contatos enviados para a Secretaria de Planejamento, mas, sem respostas, chegamos a um limite temporal e tivemos que agir.”
Com o projeto nas mãos do atual governador, Vinholi explica que os parlamentares aguardam a sanção ou veto. Mas isso não será um impeditivo à determinação tirada no dia 13: “A gente pode derrubar um possível veto”, alerta o deputado.
Ainda assim, ele destaca que, agora, o rumo da verba está nas mãos do reitor da USP, Vahan Agopyan. “O reitor tem que ter vontade política para implementar e efetivar essa reestruturação do HU.”
Se o projeto for sancionado por França, cabe a Vahan colocar o conteúdo em pauta no Conselho Universitário (Co) e abrir contratações de funcionários para o HU pela Universidade.
Retomando
Desde o início do remanejamento da verba milionária para o Hospital, passaram mais de cinco meses. A questão chegou a virar uma das pautas da greve de estudantes e funcionários da Universidade, que reivindicam sua aplicação imediata pela Reitoria.
O dinheiro remanejado do orçamento de 2018 para o HU provém do repasse dos royalties do petróleo e gás natural do Estado de São Paulo para as universidades estaduais paulistas. Estima-se que, neste ano, 75 milhões de reais desta origem venham para a USP. Até o mês de maio, 21 milhões da verba — cerca de 28% do total previsto — já vieram para Universidade. No entanto, foram gastos na folha de pagamento da instituição com a insuficiência financeira, e nada foi destinado ao HU.
Integrante do Coletivo Butantã na Luta, Shirlley Lopes afirma que a mais recente decisão da Alesp é importante, mas representa apenas “mais uma página que virou”. Há meses, o grupo tem feito visitas à casa legislativa e tentado dialogar com os parlamentares líderes das bancadas partidárias. “Agora, a briga pesada vai ser dentro da USP”, afirma a moradora do distrito do Butantã.