Sem abertura de sindicância, alunos da ocupação não sabem do que se defender
Cartaz faz referência às contradições do caso (foto: Andressa Pellanda)
Alunos que participaram da ocupação da Coordenadoria de Assistência Social (Coseas) estão sofrendo processo administrativo disciplinar movido pela USP e há um inquérito policial por dano em andamento que tramita no 93° Distrito Policial. Segundo o Dr. Yvan Gomes Miguel, um dos advogados de defesa dos alunos, “a USP dispensou o procedimento de sindicância, prejudicando o direito de defesa dos estudantes que não conhecem a acusação nem as provas contra eles”. Eles estão sujeitos a processos disciplinares constantes no Regimento Disciplinar da USP, que data de 27 de março de1972, podendo receber penas de “advertência verbal, repreensão por escrito, suspensão e/ou eliminação”, segundo o Artigo 248. O Regimento não foi reformulado desde sua criação.
Dr. Wanderlei Lima Silva, outro advogado dos alunos responsável pela defensoria no caso, explica a inversão do rito processual. Em um processo, primeiro ouve-se o depoimento dos acusadores para, em seguida, ouvir a defesa dos acusados. Segundo ele, a USP, não abrindo sindicância, inverteu este processo.“Fugir do rito processual é entrar na arbitrariedade”, afirma.
Interior da Coseas ocupada, agora moradia (foto: Stefano Azevedo)Inquérito
O inquérito policial por dano foi aberto em um Boletim de Ocorrência (BO) feito pela Coseas. Nele, a Delegada de Polícia Gabriela Rodrigues relata: “chegou ao meu conhecimento a notícia de que na madrugada do dia dezoito do mês de março do corrente exercício, alunos não identificados da USP invadiram, mediante arrombamentos e danos na porta de entrada, o prédio do Serviço Social”.
Após a devolução pelos alunos dos documentos e dos bens que estavam dentro do prédio ocupado da Coseas, houve um pedido de perícia. Nos documentos constam as relações de documentos e bens subtraídos da Coordenadoria da Unidade, dos objetos e bens devolvidos pelos alunos e dos equipamentos eletrônicos, dentre eles computadores.
Após a perícia, houve a instalação, pela Polícia, da Comissão de Averiguação em virtude da devolução de documentos e bens para “esclarecer a autoria do crime, bem como notificar testemunhas presenciais dos fatos ou que saibam portar alguma informação relevante às investigações. Outrossim, identificar e noticiar os investigados”.
