Em julho de 2007 venceu o prazo estabelecido pelo decreto n.º 5.296 de 2004 para que os estabelecimentos de ensino proporcionassem condições de acesso e utilização para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A USP já pode ser obrigada a prestar contas ao Ministério Público (MP) pelo não cumprimento das regras. Tanto que alunos da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), da Escola de Comunicações e Artes (ECA), do Instituto de Psicologia (IP), da Escola de Aplicação (EA) e do Instituto de Matemática e Estatística (IME) acionaram o MP.
As reformas já se iniciaram nessas unidades, consideradas prioritárias pela Coordenadoria do Espaço Físico (Coesf), mas o processo é complexo e os alunos que acionaram o MP podem não ficar na universidade tempo o suficiente para usufruir de seus resultados. O cadeirante Leonardo Feder, que entrou com uma ação em 2003, formou-se no curso de jornalismo no ano passado. Os banheiros acessíveis no departamento de Jornalismo e Editoração (CJE) ficaram prontos somente neste ano, e outras adaptações, como a reforma dos auditórios, ainda estão em curso na unidade.
Apesar de reconhecer que ritmo das adaptações não é ideal, a arquiteta do Coesf Daniela Costa afirma que não há como acelerá-las. E ressalta que muito tem sido feito pela acessibilidade na USP nos últimos anos: “na ECA já existem banheiros, elevadores e rampas acessíveis, na FFLCH a instalação dos elevadores já foi iniciada e as construções de rampas também”, exemplifica. “Além disso, quando uma unidade solicita uma reforma, necessariamente, o Coesf inclui no projeto reformas que contemplam também as questões referentes à acessibilidade”.
O Coesf e as diretorias de cada unidade dividem a responsabilidade pelas reformas nos prédios. Segundo a arquiteta, é difícil determinar uma data, pois podem ocorrer problemas nas licitações, atrasos por conflito entre o cronograma de aulas e de obras, ou ainda por dificuldades técnicas diversas. Cada atraso gera um novo custo à obra, que pode chegar a exigir um novo orçamento. Um novo orçamento vai exigir uma nova licitação e assim por diante. Para se ter uma idéia, só o processo da licitação demora, em média, seis meses.
Para o professor da Filosofia e Coordenador da Comissão de Acessibilidade da FFLCH, Pablo Mariconda, somente as dificuldades burocráticas não justificam a demora da inclusão na USP. “Não dá para esperar as coisas acontecerem burocraticamente. Toda parte relativa à acessibilidade física não demandaria preocupação dos professores e dos alunos se a administração fosse eficiente em cumprir suas funções”, diz Mariconda. “Como isso não acontece, então é preciso envolvimento, pressão, ameaça de processo”, completa.
Ele vê no encaminhamento dos projetos uma política da Reitoria: “são perspectivas de administração. Essa não é uma administração preocupada com acessibilidade.” Para ele, o projeto USP Legal é o exemplo mais claro. “O USP Legal foi reduzido ao que hoje é um absurdo! O projeto deveria coordenar todos os projetos de acessibilidade e inclusão na Universidade, e essa comissão deveria ser apenas uma das suas ramificações, já que existem pessoas com deficiência em todas as unidades”, defende o professor.
Questionada sobre a diminuição das funções e do número de funcionários do programa, a coordenadora e atual única funcionária do USP Legal, Ana Maria Barbosa, rebateu: “pergunte à Reitora”. Procurada pelo JC, a assessoria da Reitoria não se manifestou.
Importância
Para Daniela Costa, “a idéia de acessibilidade é permitir que uma pessoa com deficiência possa usufruir dos espaços e dos serviços com autonomia”.
A USP conta hoje com 54 alunos que se auto-declararam com deficiência física, segundo Ana Maria, do USP Legal. O número não é nada desprezível, mas ainda assim o professor Mariconda faz questão de ressaltar que a acessibilidade não diz respeito apenas às pessoas com deficiência física, mas também aos idosos e aos que possam ter dificuldades de locomoção temporárias.