Por algumas horas, Claudionor Brandão voltou a ser funcionário da USP. Na manhã de segunda-feira, 15, uma liminar expedida pela juíza Maria Aparecida Lavorini da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo reintegrava interinamente o sindicalista a sua função de técnico de manutenção nível D. Em poucas horas, a Reitoria enviou documentos à juíza, que no fim da tarde cassou a referida liminar.
A liminar foi resultado de processo trabalhista com pedido de tutela antecipada movido pelo advogado do Brandão pela sua reintegração ao funcionalismo da USP. Sua defesa argumenta que a demissão foi ilegal, uma vez que a súmula 379 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirma que “o dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial”.
A ação pedia, pela tutela antecipada, que Brandão fosse reintegrado imediatamente até que se julgasse se a Reitoria está ou não correta em demiti-lo. “Como o a associação a entidades políticas é um direito fundametal, ele tem direito a proteção”, explicou seu advogado Luis Carlos Moro.
O mandado de segurança expedido depois baseia-se na argumentação da Reitoria que afirma que Brandão não é dirigente sindical. “É uma argumentação frágil e temerária”, avalia Moura. “A universidade não respeita sequer a eleição de seus funcionários”. A Reitoria alega que sua demissão foi “por justa causa”.
O processo segue na justiça para julgamento em primeira instância. Pode-se recorrer da sentença em segunda instância e no Tribunal Superior do Trabalho. Posso até acionar o Estado brasileiro na OIT (Organização Internacional do Trabalho) por ato antissindical”, mencionou Moro.
Diante de questionamentos do JC, a Consultoria Jurídica da USP afirmou que todo o processo será respondido judicialmente.
Entenda os termos jurídicos do processo
Tutela antecipada
Recurso jurídico que dá o direito ao juiz de antecipar, provisoriamente e mediante alguns requisitos, aquilo em que pode redundar a sentença. No caso, a liminar expedida assegura a volta provisória de Brandão, até que se fosse julgada a ação e definido se ele definitivamente volta ou não a integrar o quadro de funcionários da USP.
Súmula
Verbete público acerca de uma determinada jurisprudência de um determinado Tribunal da Justiça sobre determinado assunto. O objetivo é padronizar os desfechos jurídicos de casos similares.