Estudantes envolvidos na ocupação da Reitoria em outubro de 2011 iniciarão sua defesa. Comissão julgadora é nomeada pela Procuradoria Geral da USP
No próximo dia 16 de maio, terá início a série de depoimentos que serão prestados pelos estudantes acusados de participação na ocupação da Reitoria. Esses depoimentos fazem parte do inquérito administrativo aberto para dar andamento aos processos que a Procuradoria Geral da Reitoria abriu contra esses estudantes.
Em outubro de 2011, 73 estudantes ocuparam a Reitoria da USP como forma de protestar contra o convênio firmado entre a Universidade e a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que culminou com a presença ostensiva da Polícia Militar no campus. No dia 8 do mês seguinte, a PM promoveu a reintegração de posse do prédio e os estudantes foram encaminhados para a delegacia 91º DP (Ceasa), onde foram feitos os devidos Boletins de Ocorrência (B.O.).
Os processos administrativos contra esses alunos foram abertos em fevereiro deste ano. No início de abril, duas estudantes receberam a notificação da Reitoria informando-lhes que estavam sendo processadas. Desde então, dos 73 estudantes que foram presos após a reintegração de posse, 53 já receberam a notificação sobre o processo (20 estudantes envolvidos não eram alunos da USP). De acordo com a assessoria de imprensa da Reitoria, “alunos, docentes e professores são passíveis de punições. No caso de alunos, as infrações podem ser punidas pelas seguintes sanções: advertência verbal; repreensão por escrito; suspensão; ou eliminação”.
Uma das grandes polêmicas trazidas a tona por conta desses processos é o fato de que eles se baseiam no regimento disciplinar da Universidade, que remonta à época da ditadura militar. Apesar de ter sido reformulado em 1990, o trecho que diz respeito a punições por indisciplinaridade manteve-se o mesmo, e aponta como passível de punição qualquer atividade que “atente contra a moral e aos bons costumes”. Em entrevista ao Jornal do Campus, a Reitoria alega que os processos são baseados na Constituição Federal e no direito administrativo brasileiro. Silas Cardoso de Souza, um dos advogados que está trabalhando na defesa dos estudantes, contesta essa afirmação. “Os processos foram abertos com base nos artigos 249 e 250 do Decreto de 72, que estipulam as infrações e a pena. Aliás, a abertura do processo disciplinar só é possível graças ao decreto, haja vista ser este o único regime disciplinar em vigor na USP”, alega.
O principal temor dos estudantes é que, tal como os envolvidos na Moradia Retomada, a eliminação seja a pena imposta a eles. Felipe Beira, estudante de Relações Internacionais e diretor da atual gestão do DCE, comenta: “Se [os estudantes] forem eliminados, eles perdem o direito de retornar à USP como discente, docente e funcionário.”
O processo administrativo instaurado para apurar qualquer caso de infração do regime disciplinar prevê investigação e julgamento por uma comissão formada por alguns professores, cujos nomes são mantidos em sigilo, de acordo com a assessoria de imprensa da Reitoria. Em carta ao Jornal do Campus, os estudantes que estão sendo processados comentam que “(…) nos processos administrativos, é a Reitoria que acusa, é ela mesma que nomeia a comissão processante (…) sendo ela também que pune o acusado considerado culpado pela comissão que ela mesma indicou”. Em contrapartida, a assessoria da Reitoria alega que quem indica a nomeação dos professores que irão compor essa comissão julgadora é o Procurador Geral da Universidade – cargo indicado pelo próprio reitor.
Defesa
Desde que os processos foram divulgados, entidades estudantis como o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e Centros Acadêmicos (CAs) estão pautando maneiras de ampliar a defesa dos envolvidos no caso. Já foi convocada uma Assembleia Geral dos Estudantes para o próximo dia 17, cuja pauta principal será também os processos.
O grupo de estudantes processados está convocando, para o próprio dia 16 de maio, um ato contra todos os processos que foram abertos até então contra estudantes e funcionários, fazendo referência tanto aos eliminados por conta da Moradia Retomada quanto a membros da Adusp e do Sintusp que também estão sofrendo processos.
Errata
O mandado de reintegração de posse do prédio da reitoria da USP foi cumprido em 8 de novembro de 2011, e não em 27 de outubro de 2011. O texto do site já traz a informação correta.