Conselho Gestor estrutura forma de organizar o comércio desse tipo de alimento no campus
A Prefeitura do Campus da Capital (PUSP-C) tem conduzido um projeto para regulamentar, dentro da Cidade Universitária, o fornecimento de alimentos conhecidos como “comida de rua”. A proposta, que foi pauta de diversas reuniões do Conselho Gestor em 2016, visa definir padrões higiênico-sanitários e operacionais para vendedores que exercem suas atividades com o uso de barracas, triciclos, trailers, contêineres e food trucks.
Segundo planeja a Prefeitura, serão criados seis “bolsões” nos quais todo o comércio de comida de rua do campus terá que se concentrar. Neles, poderão coexistir, no máximo, três pontos de venda de alimentos. Desse modo, quando a portaria for publicada, será aberto um edital que selecionará 18 novos fornecedores.
De acordo com a minuta apresentada no dia 16 de novembro, mediante o pagamento de um valor de outorga definido por meio da área de instalação ocupada pela modalidade de venda, serão concedidos dois tipos de Termo de Permissão de Uso pela prefeitura. Um deles é para fornecedores contínuos de alimentos (TPUSP-C), que terá validade de dois anos e poderá ser prorrogado por mais dois; e outro é para vendedores esporádicos, que permitirá a venda de comida de rua durante a realização de eventos (TPUSP-E) na Cidade Universitária.
Para aqueles comerciantes que já estão operando no campus há dois ou mais anos, o edital permitirá a solicitação de um termo de permissão de uso para que eles continuem atuando no local em que se encontram no momento. Também será cobrado, no primeiro ano de publicação da portaria, somente 50% do valor de outorga do termo. A partir do segundo, a taxa integral deverá ser paga.
Quando questionada sobre uma possível data para a publicação da portaria e do edital, a Reitoria da Universidade de São Paulo respondeu que, apesar de o Conselho Gestor já ter votado positivamente a proposta, ainda falta uma análise da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP) e da Comissão de Legislação e Recursos (CLR). Segundo a assessoria de imprensa, não há uma previsão para isso acontecer. A professora Maria Aparecida de Andrade Moreira Machado, diretora da Faculdade de Odontologia de Bauru e integrante da COP, disse que tal matéria ainda não chegou até a comissão.
Local
Para que pudessem ser escolhidos os seis pontos dos “bolsões”, houve um estudo de área, realizado pela Prefeitura do Campus, seguindo alguns critérios de instalação. O local do bolsão deveria comportar os três pontos de venda, permitir a criação de um estacionamento, ser em uma parte do campus que não incomodasse muito a circulação de pessoas, mas que, ao mesmo tempo, fosse relativamente central. “Lembro que o mapa inicial apresentado era um pouco diferente desse, mas ele foi debatido no Conselho e chegamos à organização atual. Tudo foi pensado para que ninguém precisasse pegar o carro para acessar o local de venda, então a ideia foi manter os locais mais ou menos distribuídos pelo campus”, comenta Manfredo Tabacniks, vice-diretor do Instituto de Física e integrante do Conselho Gestor do Campus.
Os seis lugares selecionados pela Prefeitura foram a Portaria 2 (P2), os Bancos, o Instituto de Estudos Brasileiros, o Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), o Instituto de Química (IQ) e o Parque Esporte Para Todos. Alguns pontos vão beneficiar áreas do campus que ficam distantes dos restaurantes universitários, como o caso do P2 e do ICB. Já locais como o IQ, os Bancos e o Parque, apesar de próximos de bandejões, apresentam bom fluxo de pessoas e atendem às exigências estipuladas pela PUSP-C.
Exigências
Os interessados em concorrer a um dos dezoito pontos de venda deverão apresentar junto à PUSP-C uma série de documentos, tais como CNPJ, lista de alimentos a serem vendidos e tabela de preços. Também precisarão estar de acordo com a legislação sanitária vigente prevista nas Diretrizes Técnicas Relativas às Condições Higiênico-Sanitárias para o Fornecimento de Alimentos em Áreas do Campus da Capital.
Além dessas demandas, o edital estabelece que os possíveis fornecedores precisarão realizar suas vendas aceitando pagamentos operados via cartões de crédito, débito e vale refeição (no mínimo o da mesma bandeira disponibilizada pela USP).
Em caso de mais interessados do que vagas, o desempate e a seleção dos candidatos serão feitos mediante alguns critérios. Serão considerados os principais produtos ofertados e a sua relação custo-benefício, a adequação do equipamento com as normas sanitárias e de segurança alimentar, a compatibilidade com o local disponível (considerando normas de trânsito, fluxo de pedestres, automóveis e outros veículos), a qualidade técnica da proposta, o número de permissões expedidas, os eventuais incômodos gerados pela atividade pretendida e o ano de fabricação mais recente do veículo (no caso de food trucks).
Fiscalização
Caberá à Comissão Técnica de Avaliação, atuando em parceria com a Superintendência de Prevenção e Proteção Universitária (SSEG), a fiscalização das infrações sanitárias e das demais regras para a obtenção e manutenção do TPUSP. Como informa o professor Tabacniks, a Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, que já apresenta o Programa Práticas Educativas em Segurança dos Alimentos (PESA), se disponibilizou para realizar treinamento de manuseio de alimentos com os fornecedores.
Com a publicação do resultado final do edital, será permitido no campus somente a venda de alimentos àqueles que possuírem autorização mediante um processo licitatório, no caso de restaurantes e lanchonetes, ou por meio do edital de chamamento público para obtenção do TPUSP, no caso de venda de comida de rua.
Caso haja constatação de comércio irregular nas dependências do campus, o fornecedor será notificado para que se retire imediatamente. Em caso de recusa, a minuta da portaria prevê a comunicação do fato a órgãos de fiscalização, que poderão apreender mercadorias e acionar as polícias de esfera municipal e estadual.
Opiniões
Para Paula Figueiredo, dona de um dos trailers de comida na Escola de Comunicações e Artes (ECA), a iniciativa pode ser uma oportunidade para ganhar segurança e estabilidade no negócio. Atualmente, os pontos de venda na ECA são ligadas ao Sindicato de Trabalhadores da USP e estão ameaçados de remoção, juntamente com o próprio Sintusp. “Todo ano a gente sofre. O reitor querendo tirar, e aí fica aquela briga”, diz. “Então, às vezes, eu quero arranjar uma forma de ficar mais segura”.
Nesse contexto, Paula acredita que não terá problemas em se adequar às regras propostas pelo projeto de edital, inclusive ao pagamento de taxas à Universidade. Atualmente, os pagamentos feitos pelos trailers da ECA são direcionadas ao Sintusp e correspondem apenas aos custos relacionados a água e energia. “Não me incomodo de pagar outras taxas. Eu só quero uma coisa certa”, explica ela, sem deixar de ressaltar a preocupação com o aumento da concorrência.
Já a aluna do Instituto de Ciências Biomédicas, Viviane Pereira, espera que o aumento de opções de venda e a disposição dos bolsões proposta pela Prefeitura ajude alunos que não têm tempo para “bandejar” devido aos estudos. “Para mim e meus colegas, certamente seria bem vantajoso esse projeto, porque aí teríamos opções de nos alimentar adequadamente quando não houvesse tempo”, conta.
Por Carolina Ingizza e Leonardo Mastelini