No mês de novembro, a espera dos docentes da USP pela aplicação de uma lei que garante o ajuste de salários completará 21 anos. E ainda há muitas questões a serem resolvidas antes de se chegar ao efetivo pagamento.
Em 1986, quando Sarney acabara de criar o Plano Cruzado e a inflação estava em alta, foi aprovada a Lei Estadual 467/86, de 02/07/87, que previa o “gatilho salarial”. Ele garantia que, caso a inflação atingisse ou ultrapassasse 20%, haveria um reajuste automático de mesmo valor nos salários dos funcionários públicos.
Em 1987, depois de um período em baixa, a inflação chegou a 23,26%, gerando a aplicação do gatilho. Entretanto, Orestes Quércia, governador de São Paulo na época, não pagou os salários de julho até dezembro de 1987 com reajuste, justificando que cabia à USP arcar com essas despesas. Apenas em março de 1988, ele protocolou uma lei que extinguia o direito ao gatilho.
Foram esses meses de 1987 não pagos adequadamente que levaram a Adusp (Associação dos Docentes da USP) a entrar com a “Ação do Gatilho” contra a USP e a Fazenda Pública de SP, em 1990. A ação foi ganha em abril de 2001, mas a USP não acatou a Justiça e resolveu recorrer. Apenas em 2006 a decisão ocorreu em última instância e a universidade se viu obrigada a publicar uma relação de docentes para os quais reconhecia ter “a obrigação de fazer” respeitar a sentença judicial.
Desde que a USP foi definida como responsável, entretanto, ambas as partes não fecham um acordo em relação à lista de beneficiários. Para o 2º secretário da Adusp, Marcos Magalhães, essas controvérsias se explicam, em parte, pelos erros humanos cometidos na listagem, anos atrás, já que não havia dados informatizados. Entretanto, há outros fatores. A Adusp, por exemplo, reivindica que os pesquisadores com função docente da época sejam também incluídos na lista, mas a universidade contesta.
De acordo com Marcos, a Adusp atualmente está cuidando da “fase de execução”, ou seja, resolvendo as pendências da lista e acordando a forma de pagamento. Somente depois, detalhes menores serão debatidos. Com isso, busca-se acabar com o vai-e-volta judicial, que vem atrasando o processo.
A Adusp reclama de falta de agilidade por parte da Reitoria na resolução das listas, mesmo sabendo que os arquivos em papel de mais de uma década atrapalham o serviço. “A Reitoria faz as considerações dela, mas achamos que dava para ser mais ágil”, afirma Marcos. O mais recente prazo prometido pela Reitoria para a lista definitiva foi 18 de setembro, que não foi cumprido. O próximo é 18 de outubro.
A questão do pagamento só será debatida após a resolução das listas, mas a preocupação já se faz presente. O valor é alto, já que há 32,96% de reajuste no salário de cada beneficiário, oriundo de 1987, mais juros e correção monetária. Além disso, em decorrência das multas por atraso no pagamento dos direitos, já se acumulou 61% de acréscimo no montante a ser pago. De acordo com Marcos, a Adusp ainda não tem um cálculo aproximado da quantia.
“A possibilidade de a USP não pagar todo o montante e a Adusp ter que negociar um novo valor sempre existe, mas no momento não é hora de pensar sobre isso. Primeiro é necessário o básico, que é a lista de beneficiários”, complementa Marcos.