As educadoras das cinco creches da USP estão negociando com a Reitoria e a Codage sobre a possível mudança de nomenclatura de seus cargos. Enquadradas hoje nas funções de Técnicas e Auxiliares de Apoio Educativo, elas pleiteiam a institucionalização do título de Professoras de Educação Básica, transição já estabelecida pela Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional (LDB) desde 1996.
A nova nomenclatura permitiria que as educadoras ingressassem na carreira de magistério e promoveria a admissão de direitos e deveres específicos da profissão. Entre os benefícios apontados pela LDB, as funcionárias contariam com “períodos reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluídos na carga de trabalho” e receberiam cursos para aperfeiçoamento profissional.
Quanto às tarefas, pouco mudaria no cotidiano das creches, uma vez que as educadoras já exercem a função de professoras. Segundo Ana Cristina Araújo, representante da Creche Central, as aulas são dadas conforme o direcionamento da LDB. Isto é, há uma proposta pedagógica e um plano de trabalho, que visam o desenvolvimento da criança sem a obrigatoriedade de promoção de série.
“Nós somos professoras, basta conferir nossa formação e nosso papel nas creches. A negação dessa identidade profissional vai contra tudo que a LDB e o Estatuto da Criança e do Adolescente valorizam. O trabalho técnico só ocuparia o tempo das crianças enquanto os pais estivessem fora. Mas nós, professoras, pensamos nos primeiros passos para o crescimento de um cidadão. O ensino na infância é essencial e precisa ser prestigiado”, declarou Ana Cristina.
A LDB foi o primeiro documento a oficializar a educação infantil como primeira etapa do ensino básico. Para o professor da Faculdade de Educação Romualdo Portela, a USP está atrasada em treze anos, visto que a LBD foi sancionada em 1996 e dava uma década para que os órgãos de ensino se adaptassem. No entanto, ele acredita que a negociação ainda é válida e deve ser executada para a melhora no ensino.
Projeto de lei
A institucionalização da mudança de nomenclatura depende da aprovação da Assembléia Legislativa de São Paulo. Por essa razão, o Conselho Jurídico (CJ), o Codage e as representantes da categoria se reuniram no final de outubro e desenvolveram um projeto de lei, no qual são anexados quatro artigos a Lei Complementar 1074/08 que, no ano passado, regularizou cerca de nove mil empregos na USP. Ele estabelece que as funções de Técnicas sejam substituídas pelo titulo de Professoras de Educação Básica I ou II, dependendo da presença do diploma do ensino superior.
Tanto o advogado das educadoras Alceu Carreira quanto o representante do CJ Alberto Gonçalves de Souza acreditam que as negociações estejam avançadas, no entanto, não há previsão de desfecho para o caso. “Pode demorar seis dias como seis anos. Tudo depende do clima político da Assembléia. Cabe a eles também decidir se a lei será aprovada ou não. Mas o projeto está bem encaminhado”, declarou Carreira.
As creches estão presentes em todos os Campi e atendem mais de 540 crianças entre as idades de zero a seis anos. São filhos(as) de funcionários e professores.
Direitos e deveres dos professores
Conheça as obrigações e benefícios dos profisssionais de educação básica segundo a LDB:
Direitos
- Estudos, planejamento e avaliação, inclusos na carga de trabalho;
- Aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com licença remunerada para esse fim;
- Avaliação de desempenho como critério de progressão funcional.
Deveres
- Participar da proposta pedagógica da escola;
- Zelar pela aprendizagem dos alunos;
- Elaborar estratégias para os alunos de menor rendimento;
- Articular-se com as famílias dos alunos e a comunidade.