O repasse anual do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às universidades estaduais paulistas será 2,5% menor em 2015 em comparação com as previsões para 2014, levando em conta a correção da inflação. A previsão é que USP, Unesp e Unicamp deixem de receber R$ 200 milhões e arrecadem, no total, R$ 9,1 bilhões do Estado no próximo ano.
A previsão das fontes da receita também é de queda: de R$ 10,64 bilhões em 2014 para R$ 10,5 bilhões em 2015, como revelou “O Estado de S. Paulo”.
O Orçamento Anual foi mandada à Assembleia Legislativa de São Paulo pelo governador Geraldo Alckmin e deve ser votada até 31 de dezembro.
PEDIDO DE REVISÃO
Uma revisão do repasse do ICMS foi pedida por reitores das universidades ao governador no início do mês passado. A proposta é que as unidades passem a receber 9,90% do Imposto, e não 9,57%, como é feito hoje.
A decisão foi tomada em reunião do Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas), depois da queda da arrecadação do Imposto devido ao enfraquecimento da atividade econômica no Estado.
Pelo modelo praticado atualmente, o repasse é feito da seguinte maneira: 5,03% para a USP, 2,34% para a Unesp e 2,20% para a Unicamp. A universidade que mais depende do repasse estadual é a Unesp, cuja arrecadação do ICMS rende 89,8% de sua receita. USP e Unicamp arrecadam, respectivamente, 76,2% e 80,5% de seus recursos com o Imposto. Também são fontes de renda outros repasses do governo e parcerias com empresas, ainda que em quantidade drasticamente menor.
A Secretaria da Fazenda do Estado prevê arrecadar R$ 92 bihões com o ICMS em todo o ano. R$ 60 bilhões foram arrecadados até junho deste ano, dos quais R$4,04 bilhões foram repassados às universidades estaduais. No período, só a USP recebeu R$ 2,12 bilhões, segundo dados fornecidos pela Secretaria.
As universidades começaram a receber um repasse definido do ICMS no final da década de 80, com a conquista da autonomia universitária, segundo a qual os conselhos universitários definem suas próprias políticas de gestão financeira .
Em entrevista ao Jornal do Campus, César Minto, diretor da Adusp (Associaçao dos Docentes da USP) e um dos coordenadores do Fórum das Seis (organização que reúne docentes e funcionários da USP, Unesp e Unicamp), afirmou que “as três universidades estão vivendo com os 9,57% do ICMS desde 1995. Desde essa data houve uma grande expansão das três universidades, sem recursos adicionais e perenes”.
OUTRAS MEDIDAS
Para tentar equilibrar as contas, a USP decidiu, no último dia 2, adotar o teto salarial para a remuneração de funcionários e docentes. De acordo com a lei, nenhum servidor público deve ter rendimentos maiores do que o governador do Estado, que hoje ganha R$20.662. A decisão já afeta os salários de setembro. Pela decisão, valores que ultrapassem o teto não serão pagos.
A opção de adotar o teto salarial causava polêmicas desde que o TCE (Tribunal de Contas do Estado) identificou, em março deste ano, que funcionários ganham acima dos vencimentos do governador. Foi quando as receitas dos anos de 2008 e 2011 da universidade foram contestadas pelo Tribunal.
Os salários de professores e funcionários não eram publicados até então. Porém, após ação movida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, a Justiça determinou, no mês passado, a publicação dos vencimentos. No entanto, os dados ainda não foram disponibilizados.
Uma outra alternativa adotada foi o Plano de Demissão Voluntária (PDV). A USP pretende demitir 2.800 funcionários com mais de 20 anos de carreira e que tenham entre 55 e 67 anos a partir de janeiro do ano que vem. Será oferecido um abono por ano trabalhado, desde que o total não que não ultrapasse R$ 400 mil.
As três universidades estão com as receitas quase que integralmente comprometidas apenas com folha de pagamento. A USP destina 104,22% do orçamento com salários de docentes e funcionários, enquanto a Unicamp e Unesp investem, respectivamente, 96,52% e 94,47% . Uma greve de mais de cem dias foi deflagrada nas universidades depois de os reitores decidirem congelar salários.
por JOÃO PAULO FREIRE