Projeto de lei que favorece investimentos internacionais no petróleo em águas profundas provoca opiniões divergentes
O novo projeto de lei de exploração do pré-sal, aprovado pelo Senado Federal em fevereiro passado, causou opiniões divergentes e trouxe de volta uma antiga discussão sobre o nacionalismo. Segundo o substitutivo aprovado, uma adaptação do projeto original proposto pelo senador José Serra (PSDB-SP), a Petrobras deixaria de ter a obrigação de investir pelo menos 30% nos campos de exploração do pré-sal, mas ainda teria preferência na escolha dos campos e na hora de decidir a quantidade da sua participação.
Para uns, a mudança é considerada benéfica, uma vez que retira da estatal o peso de ter que investir numa exploração cara. Os que não veem o projeto com bons olhos, porém, consideram a medida um “tiro no pé”, uma vez que se abririam portas para empresas estrangeiras levarem uma grande riqueza nacional.
O cenário econômico está desfavorável para a indústria do petróleo, que viu o preço do barril cair pela metade nos últimos meses. Somado a fatores geopolíticos, a queda está relacionada à diminuição da importância da commoditie, especialmente a longo prazo, já que ela perde espaço, ainda que timidamente, para outras formas de energias. Esse cenário afetou intensamente a Petrobras, que se encontra com muitas dificuldades econômicas e se tornou uma das empresas mais endividadas do mundo. Com essas condições é possível contestar se ainda é interessante para a estatal brasileira explorar um petróleo de difícil e cara extração como o pré-sal.
O risco da extração do pré-sal, ao contrário do que pode parecer, é muito alto, já que a perfuração de um poço não significa a existência de petróleo. É o que diz o professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP Edmilson Moutinho, que defende a maior entrada de empresas internacionais. “É mais dinheiro para assumir o risco”, explica.
A partilha dessa aposta, porém, se torna uma via de mão dupla. Mesmo com a perspectiva do desenvolvimento e aplicação de novas fontes de energia, o petróleo ainda é uma importante fonte de riqueza, uma vez que grande parte da economia mundial ainda é de alto carbono. Além disso, o óleo pode ajudar na transição das nações para sociedades menos poluentes, uma vez que os recursos gerados por ele podem se converter em investimentos em educação, ciência e tecnologia. Portanto, a partilha dos custos de exploração do pré-sal também significa a partilha dos seus lucros. “Nas condições atuais, a Petrobras tendo que dividir com outros a prospecção, a exploração e extração de Petróleo, significa que vai sobrar menos recursos para o Estado brasileiro, é uma conta”, afirma o professor de Ciências Sociais da USP Glauco Arbix.
Mesmo assim, a abertura das portas para o investimento estrangeiro parece um caminho razoável, já que a estatal pode se beneficiar da riqueza gerada pelo pré-sal, mesmo que tenha que dividi-la com outras empresas. O que resta saber é se essas multinacionai têm interesse na Petrobras na atual crise. A maior abertura, portanto, serviria para estimular essas empresas a investir no óleo brasileiro. “Se o Brasil quiser se manter competitivo tem que abrir mais oportunidades”, atesta Moutinho.
A proposta encontra grande resistência nos aliados do governo, que acham insensato alterar a lei com o cenário econômico do petróleo tão instável. Outro argumento é que a mudança da legislação a transforma em uma política de governo, em oposição a uma política de Estado. Desta forma, a eventual mudança, aprovada pelo Senado, pode alterar drasticamente a política em relação ao petróleo.
Durante o governo Lula, quando foi promulgada a atual lei de exploração do pré-sal, o cenário econômico era bem diferente. O valor do barril do recurso ultrapassava os 100 dólares e o petróleo em águas profundas representava um enorme potencial para o país. Quase uma década depois, já não é tão óbvio que essa exploração gerará um grande retorno, mas mesmo assim gera discussões calorosas. “Existem alguns elementos de nacionalismo que envolvem o petróleo desde a Era Vargas”, explica Moutinho. Mas, segundo Arbix, “ideologia funciona até certo ponto, é possível achar que a lei estava certa quando foi feita, ainda no governo Lula, mas hoje posso considerar que não há condições da Petrobras fazer quase tudo sozinha”.
Por fim, segundo o Professor Glauco Arbix, cabe à estatal, juntamente com o governo decidir entre duas possibilidades. A primeira é permanecer na legislação atual e retardar essa exploração, aguardando a melhora tanto no quadro econômico da empresa quanto na indústria petrolífera. A segunda é abrir mais esse mercado e buscar mais investimentos estrangeiros para acelerar a extração desse recurso ainda valioso. “É um problema de oportunidade”, conclui Arbix.