Da Pró-Reitoria de Graduação da USP
Informe da Pró-Reitoria de Graduação sobre o Artigo “USP não cumpre lei de acessibilidade” – Jornal do Campus – Segunda Quinzena de Abril de 2009
O Conselho de Graduação, em Sessão de 20.04.2006, criou Grupo de Trabalho (GT) encarregado de estudar questões atinentes à “Língua Brasileira de Sinais – Libras”, considerando a publicação do Decreto nº 5.626, de 22.12.2005, que regulamentou a Lei nº 10.436, de 24.04.2002, que dispõe sobre o assunto determinando em seu Artigo 3º que: “A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior, e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino, públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.”.
O Grupo de Trabalho da Pró-Reitoria de Graduação, em dezembro de 2006, após estudos e buscando atender as exigências do Decreto, solicitou a contratação de um docente e 20 instrutores de Libras, contudo a criação da carreira de Instrutor foi considerada inviável pelo DRH da Reitoria, criando-se, assim, a possibilidade de contratação de Tutores ou Bolsistas. Então, a Pró-Reitoria aprovou a solicitação do GT relativa à contratação de 03 docentes e 10 Tutores ou Bolsistas de Libras, sendo 02 para a FFCLRP; 01 para a FOB e 07 para o Centro de Línguas da FFLCH.
Os claros relativos aos 3 docentes foram alocados para as FFLCH, FFCLRP e FE. Os procedimentos relativos à contratação dos docentes se encontram finalizados em Ribeirão Preto e em andamento na Capital.
A FFLCH, pelo seu Centro de Línguas, e a FE são as responsáveis, na Capital, pela articulação de projeto conjunto para atendimento do ensino obrigatório de Libras para os cursos de Fonoaudiologia, Pedagogia, Letras e as Licenciaturas e, optativo, para os demais Cursos da Capital e de Lorena.
A FFCLRP, pelo seu Departamento de Psicologia e Educação, é a responsável pelo ensino de Libras, obrigatório, para os cursos dos campi de Ribeirão Preto, Bauru, São Carlos e Piracicaba e, optativo, para os cursos do campus de Pirassununga.