Com as nomeações feitas em março para a presidência das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e dos Direitos Humanos e Minorias (CDHM), a política de formação dessas instituições levantou dúvidas da população.
As comissões são formadas para auxiliar o trabalho do Poder Legislativo na elaboração de políticas públicas, as quais são produzidas por deputados, com a ajuda de assessores técnicos e também de setores da sociedade aos quais interessam os temas desenvolvidos. “O senso comum é remeter o trabalho do Legislativo ao Plenário, que é onde ocorrem as votações” diz o professor Wagner Tadeu Iglecias, da EACH, “mas na verdade, o mais pesado do trabalho parlamentar não acontece ali; a articulação política já foi toda feita anteriormente e a votação acontece somente para referendar”. A articulação a qual Wagner se refere, é feita nas próprias comissões.
As cadeiras das Comissões são ocupadas conforme à votação que os partidos tiveram nas eleições para deputado. Os partidos organizam seus parlamentares de acordo com seus interesses e expertises. No entanto, essas cadeiras podem ser negociadas segundo as combinações políticas que interessam aos envolvidos. Sendo assim, um partido pode abrir mão de participar e até mesmo de presidir uma Comissão em troca de espaço em alguma outra que lhe atraia.
Isso aconteceu com a nomeação do presidente da CDHM no dia 7 de março. O PT, que sempre presidiu essa Comissão e é historicamente ligado a ela, cedeu seu espaço. Além disso, outros partidos, como o PMDB e o PSDB, também trocaram vagas e, com isso, um partido de pequena representatividade na Câmara, o PSC, conseguiu fazer maioria na CDHM e eleger o polêmico pastor Marco Feliciano para a sua presidência.
Alianças políticas
Segundo Iglecias, as políticas de coalizões vão muito além da formação das Comissões. No Brasil, há uma inversão de papéis e muitas leis partem do Poder Executivo. Para garantir que essas leis sejam aprovadas, o partido governista precisa fazer alianças com outros partidos. Essas alianças incluem cargos em Ministérios, Secretarias, entre outros. “Nas últimas três eleições para presidência, o candidato eleito não conseguiu fazer mais de 30% de representantes diretos na Câmara” diz o professor da EACH. Neste quadro, a política de alianças se faz necessária para a governabilidade.
Além disso, para se eleger, os partidos procuram formar coligações para obter mais tempo na TV. “Ainda hoje, mais tempo na televisão é um fator importante para garantir vitória nas eleições no Brasil”, diz Iglecias. As coligações aumentam também a arrecadação nas campanhas, outro fator essencial para bom desempenho eleitoral.
Essas necessidades forjam alianças que têm desfechos inusitados, como a eleição de um pastor para a presidência da CDHM ou de um empresário da soja para a CMADS. As concessões que o jogo político exige dos partidos fazem com que a sociedade seja a principal voz contrária a esses parlamentares. “A resistência a Feliciano vem mais da sociedade civil não organizada do que dos grupos de militância e dos partidos”, diz o professor da ECA Ferdinando Martins. “O jogo político mantém tanto os partidos de situação quanto de oposição amarrados uns aos outros. Não existe mais fidelidade a um programa de governo ou a princípios do partido” finaliza.
