Após derrota em votação, grupos extensionistas brigam por espaços na Faculdade de Direito
A disputa por espaços de extensão na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo do Largo São Francisco (FD-USP) continua após a Congregação da unidade ter decidido, em maio, destinar uma sala ociosa, onde antes era uma Livraria Saraiva, a um café. Contra esta deliberação, estudantes prepararam um recurso jurídico, ainda a ser avaliado pela Comissão de Legislação e Recursos (CLR), pedindo que o mérito seja rediscutido.
A questão remonta a 2014, ano do término do acordo para o uso da sala pela livraria no Largo São Francisco. Na época, representantes discentes pressionaram a diretoria contra a renovação da concessão, a favor de que o local fosse destinado à Extensão. O contrato, de fato, não foi estendido, e os estudantes apresentaram um estudo preliminar para reformar a sala, o projeto prevê um espaço um flexível de vivência mobiliado, aberto a todos, para fins de estudos, vivências, eventos, etc.. Entretanto, na votação da Congregação que definiu o destino da sala, venceu o projeto da Associação de Antigos Alunos da São Francisco (agremiação de alguns ex-alunos da faculdade), que propôs que o local fosse transformado em um espaço de convivência.
Segundo o parecer elaborado por Floriano Azevedo Marques Neto para a Congregação ainda em 2015, relator da questão e também docente da FD, as características e a infraestrutura do espaço não são condizentes com as atividades de extensão, o que inviabilizaria sua concessão para este fim.
“De outro lado, o pressuposto de um ambiente de convivência parece ser a possibilidade dos convivas desfrutarem de um refresco ou de uma xícara de café”, diz o relatório.
O relator também admite, no laudo, a carência de locais na Faculdade que suportem atividades de extensão levadas a cabo pelos corpos docente e estudantil. “Efetivamente, a FD não possui espaços compatíveis com o desenvolvimento destas atividades”, aponta.
Para Marianna Haug, representante discente, membro do Fórum de Extensão e participante do Núcleo de Direito à Cidade (NDC) — uma das iniciativas extensionistas —, com a falta de lugares fixos e apropriados para a realização dos encontros dentro da São Francisco, as reuniões ocorrem em espaços sucateados e inaptos a recebê-los, já que precisam de estrutura para as reuniões. O NDC, no entanto, se inclui no caso de extensões como o Departamento Jurídico (DJ) e o Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade (GEDS) que utilizam espaços de fora da FD para suas finalidades.
Paula Pécora, Integrante da Saju (Serviço de Assessoria Jurídica Universitária), outro projeto de extensão, diz que as reuniões do grupo têm ocorrido em uma sala pequena e precária no edifício histórico. Ressaltando o momento combativo para as extensões, ela lembra que houve muitos reveses neste primeiro semestre, mas ainda correm atrás de espaços. “Estamos brigando pela sala”, diz.
Financiamento escasso
De acordo com a Pró-Reitoria de Cultura e Extensão (PRCEU), apenas dois projetos de extensão da Faculdade de Direito foram contemplados com bolsas parciais de R$ 900.
“O caso da São Francisco é particular”, afirma Haug, “porque o Centro Acadêmico é quem financia essas atividades”. Segundo o CA XI de Agosto da Faculdade de Direito, metade do orçamento da entidade é repassado aos grupos de extensão. Vivendo uma crise financeira com muitas dívidas contraídas, entretanto, o XI de Agosto tem tido dificuldades para contribuir.
Um dos docentes favoráveis a fazer do local vago um espaço de convivência, Eduardo Silveira Marchi, pontua que, dada a situação econômica, transformar o espaço disputado em um ambiente da extensão seria “muitíssimo caro”. “Assim, é mais conveniente licitar o espaço, de modo a atribuir à concorrente vencedora todos esses altos custos para instalação de uma livraria e de um café”, diz ele.
Já Marcus Orione, professor do Departamento de Direito do Trabalho, acredita que a vocação pública da universidade esteja em xeque quando se cede espaço a entes privados e não à extensão. A USP, desta forma, estaria “muito mais privatizada do que a gente imagina”.
Orione conta que, no Largo São Francisco, há um histórico de lutas por obtenção de espaços para projetos de extensão, e assim caberia à Diretoria da FD empenhar esforços para apontar locais apropriados a esse pilar universitário.
De acordo com outro docente, Jorge Souto Maior, que frequentou as Congregações, a disputa pela sala, antes abandonada, só teve início após estudantes manifestarem o desejo de alocar ali o espaço para a extensão universitária, e o requerimento da Associação de Antigos Alunos pelo lugar seria, assim, arbitrário, sem nenhum interesse específico.
“A pretensão dos alunos, uma necessidade imediata e direcionada ao atendimento de uma finalidade pública da instituição, foi recusada para o fim de acolher a pretensão de transmitir o local à exploração privada para instalação de um café”, afirma. A seu ver, a negligência sobre a relevância das atividades de extensão na FD, ao preferir um café à prestação de serviços à comunidade, é uma ilegalidade.
Antes do recurso jurídico proposto pelos discentes, a diretoria da unidade ofereceu como alternativa à extensão utilizar o local da biblioteca do prédio histórico da faculdade, que será desocupado em função da realização de nova biblioteca em prédio anexo. Haug afirma, entretanto, que o projeto será demorado. Uma outra opção foi o prédio da Solar Baronesa de Limeira, sugerido pelo diretor da FD, José Rogério Cruz e Tucci, também como possível local para extensionistas.